Com informações de: Jornal Cenário MS
Foto: Adilson Selvano
Por 6 votos a favor e 4 abstenções a Câmara Municipal de Bataguassu aprovou na última sexta- feira (12), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder adicional de insalubridade de 40% para os trabalhadores quem atuam na linha de frente (grau máximo) no combate ao Coronavírus (Covid-19) no município.
De autoria do vereador André Bezerra (PDT), o projeto prevê o pagamento de 40% sobre o salário base dos servidores públicos municipais que estejam prestando serviços e expostos ao vírus da Covid-19.
O projeto foi arquivado no ano passado e substituído por outro projeto proposto pelo Poder Executivo que concedeu adicional de 20%.
Neste ano, com a falta de um proposta vindo do executivo, os vereadores desarquivaram o projeto através de requerimento e colocaram em votação, sendo aprovado por 6 vereadores, sendo eles, André Bezerra, Cleyton Silva, Dr. Éder, Jaime do XV, Nivaldo Marques e Renatinho. Mesmo sem a necessidade de voto, o presidente da Casa de Leis, também se posicionou a favor da proposta. Já os vereadores Celson Magalhães, Cesar Martins, Eliane Oliveira e Nivaldo Reis se abstiveram do voto.
O projeto cita quais os servidores que serão beneficiados com a Lei sendo: Médicos, Médicos Veterinários, Odontólogos, Psicólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Farmacêuticos, Assistentes Sociais, Auxiliar de Serviço Bucal, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, Agentes de Endemia, Assistentes de Serviço de Saúde, Assistente Administrativo I e II, Auxiliar Social I e II, Técnicos de Imobilização Ortopédica, Técnicos em Radiologia, Técnicos em Necropsia, Motoristas de Ambulância, Auxiliar de Serviços de Saúde e todos aqueles servidores que ainda que de outras áreas estiveram atuando no combate a Covid-19.
De acordo com a proposta, o adicional de insalubridade deve permanecer durante o período da pandemia, ou enquanto houver a exposição de servidores com possíveis infectados. Em caso de descumprimento, os servidores municipais podem pedir indenização.
O projeto segue para análise do prefeito Akira Otsubo (MDB), que irá decidir se sanciona ou veta a proposta.
