Com informações de: Jornal Cenário
Foto: Adilson Selvano
A Câmara Municipal de Bataguassu vota nesta segunda-feira (22) durante sessão, que será realizada a partir das 18h30, os vetos do prefeito Akira Otsubo (MDB) ao Projeto de Lei de autoria do vereador André Bezerra (PDT) que determina adicional de 40% de insalubridade para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente ao coronavírus no município e a Emenda Modificativa que visa alterar o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores públicos de 4,52% (R$ 11) proposto pelo Poder Executivo para 28,89% (R$ 72) proposto pelo vereador Cleyton Silva (Podemos) e aprovado pelo Poder Legislativo.
Ambas as matérias causaram polêmica em suas discussões na Câmara de Vereadores. A base aliada do chefe do Executivo chegou acusar os vereadores autores de “fazer política” e “jogar os servidores contra o prefeito”. Na justificativa do veto ao Projeto de Lei que determina adicional de 40% de insalubridade para os servidores que atuam na linha de frente ao Covid-19, o prefeito afirma haver vício de iniciativa, uma vez que o projeto impacta no orçamento, com aumento de despesa, e por este motivo não poderia ter sido proposto pela Câmara, e sim pelo próprio prefeito.
Em relação a Emenda Modificativa que altera o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores públicos de R$ 11 para R$ 72, o prefeito justificou o veto declarando que a propositura é inconstitucional e fere a Lei Complementar 173/2020, que veda qualquer reajuste fora do índice do IPCA.
Vereadores
Em defesa da manutenção do Projeto de Lei que determina pagamento adicional de 40% de insalubridade para os servidores da linha de frente , o vereador e autor, André Bezerra, diz que trouxe a matéria na pauta devido a demora do Poder Executivo em mandar um projeto parecido a Casa de Leis. Na última sessão o vereador chegou a entrar com requerimento pedindo a retirada da votação do veto da pauta, para que fosse dado mais uma semana para o prefeito enviar à Câmara o seu projeto. Já o vereador Cleyton Silva criticou o parecer jurídico da prefeitura chegando a acusar de o mesmo é plágio de um parecer jurídico elaborado pela Câmara Municipal de Criciúma (SC), em relação ao aumento de salários e não como no caso de Bataguassu, que é no vale-alimentação, classificando a atitude como “serviço de estagiário”. Cleyton ainda alegou que o reajuste não é de natureza salarial, mas sim remuneratória, possibilitando que possa existir. O vereador ainda levantou exemplos de outros municípios que deram um reajuste no vale-alimentação maior que o índice do IPCA.
“Não podemos esquecer que já completamos 01 ano de uma pandemia que mudou completamente a realidade econômica do nosso país e o poder aquisitivo dos nossos trabalhadores e é flagrante que os reflexos inflacionários, principalmente, dos alimentos foram muito além de 4,52% ao ano” explicou o vereador Cleyton Silva, autor da emenda.
