Com informações de: Notícias em Rede
Foto: Assessoria
O Prefeito de Bataguassu, Akira Otusbo (MDB) vetou totalmente o projeto de lei que determinava adicional de 40% de insalubridade para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus no município.
A Proposta foi aprovada na Câmara Municipal no dia 12 de fevereiro e o veto foi lido ontem durante a 5ª sessão ordinária do legislativo.
Conforme o texto aprovado, os profissionais teriam o adicional de 40% calculado sobre o valor do salário de cada um, enquanto perdurar o período de emergência da saúde pública, devido à pandemia do coronavírus.
No veto, prefeito afirma haver vício de iniciativa, uma vez que o projeto impacta no orçamento, com aumento de despesa, e por este motivo não poderia ter sido proposto pela Câmara, e sim pelo próprio prefeito.
“O veto a PL em questão se faz necessário para evitar a invasão de competência ao executivo municipal, ao qual cumpre dispor e exercer a função de polícia administrativa visando a proteção orçamentária. Em outras palavras, apenas por PL de iniciativa do poder executivo poderá ocorrer a regulamentação desta matéria especifica, sob pena de violação ao artigo 44 da lei orgânica”, diz o veto.
O projeto foi arquivado no ano passado e substituído por outro projeto proposto pelo então prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB) que concedeu adicional de 20% aos trabalhadores.
Neste ano, com a falta de um proposta vinda direta do executivo, a maioria dos vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador André Bezerra (PDT) que prevê o pagamento de 40% sobre o salário base dos servidores públicos municipais que estejam prestando serviços e expostos ao vírus da Covid-19.
Veto pode ser derrubado
O veto feito pelo prefeito, no entanto, podem ser revertido pela Câmara. Os vereadores devem votar novamente se aceitam ou não a decisão do prefeito.
