Com informações de: Jornal Cenário
Foto: Adilson Selvano
Presidente da Câmara de Bataguassu, Mauricio do XV (PSDB), promulgou nesta quarta-feira (31) a Lei que garante 40% de adicional insalubridade aos trabalhadores que estão na linha de frente no combate ao Covid-19 e o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais que passa a ser de R$ 322,23 – aumento de 28,89% em comparação com o ano passado. Ambos os benefícios conquistados pelos servidores devem começar a ser pagos a partir do mês de abril.
A publicação das leis pelo presidente da Câmara, se deu após um longo período de discussão entre os poderes Legislativo e Executivo e é amparada pela legislação após o silêncio do prefeito em promulgar a decisão dos vereadores em plenário. Akira foi notificado da aprovação das leis no dia 24 de março e desde de então não deu publicidade para as matérias, sendo feita hoje pelo Poder Legislativo.
Em seu texto a lei que concede adicional de 40% aos servidores da linha de frente da Covid diz “Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurarem as medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), determinadas pelo município de Bataguassu”.
Já a lei que autoriza o reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais, que ainda tem efeito retroativo, ou seja tendo que ser pago o valor reajustado referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, diz “Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.
Votação
No dia 12 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que autoriza a prefeitura a conceder adicional de insalubridade de 40% para os trabalhadores quem atuam na linha de frente (grau máximo) no combate ao coronavírus (Covid-19) no município. De autoria do vereador André Bezerra (PDT), o projeto prevê o pagamento de 40% sobre o salário base dos servidores públicos municipais que estejam prestando serviços e expostos ao vírus da Covid-19.
Já no dia 1º de março o Poder Legislativo também aprovou a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de autoria do Executivo que tratava sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos do município. A emenda, proposta pelo vereador Cleyton Silva (Podemos) garante aos servidores um aumento de R$ 72 no vale alimentação. Atualmente o valor do vale alimentação é de R$ 250, com o reajuste de 4,52% proposto pelo Prefeito Akira Otsubo (MDB), o valor iria para R$ 261,30, um aumento de pouco mais de R$ 11. Com a emenda aprovada pela maioria dos vereadores, o valor foi para R$ 322,23
Vetos
No dia 08 de março o prefeito encaminhou o veto total ao Projeto de Lei que determina adicional de 40% de insalubridade para os servidores que atuam na linha de frente ao Covid-19. Na justificativa do veto, o prefeito afirma haver vício de iniciativa, uma vez que o projeto impacta no orçamento, com aumento de despesa, e por este motivo não poderia ter sido proposto pela Câmara, e sim pelo próprio prefeito.
Em relação a Emenda Modificativa que altera o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores públicos de R$ 11 para R$ 72, o prefeito também vetou no dia 15 de março e justificou o veto declarando que a propositura é inconstitucional e fere a Lei Complementar 173/2020, que veda qualquer reajuste fora do índice do IPCA.
Vetos rejeitados
No dia 22 de março, a Câmara Municipal derrubou, os vetos do prefeito Akira Otsubo, tanto ao projeto que determina adicional de 40% de insalubridade para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente ao coronavírus no município quanto a Emenda Modificativa que visa alterar o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores públicos de 4,52% (R$ 11) proposto pelo Poder Executivo para 28,89% (R$ 72).
Em defesa da manutenção do Projeto de Lei que determina pagamento adicional de 40% de insalubridade para os servidores da linha de frente, o vereador e autor, André Bezerra, diz que trouxe a matéria na pauta devido a demora do Poder Executivo em mandar um projeto parecido a Casa de Leis. Na sessão do dia 15 de março, o vereador chegou a entrar com requerimento pedindo a retirada da votação do veto da pauta, para que fosse dado mais uma semana para o prefeito enviar à Câmara o seu projeto.
Em relação a derrubada do veto ao reajuste do vale-alimentação, o vereador Cleyton Silva criticou o parecer jurídico da prefeitura chegando a acusar de o mesmo é plágio de um parecer jurídico elaborado pela Câmara Municipal de Criciúma (SC), classificando a atitude como “serviço de estagiário”. Cleyton ainda alegou que o reajuste não é de natureza salarial, mas sim remuneratória, possibilitando que possa existir. O vereador ainda levantou exemplos de outros municípios que deram um reajuste no vale-alimentação maior que o índice do IPCA.
