Com informações de: Jornal Cenário
Os vereadores Cleyton Silva, Renatinho, Dr. Éder, André Bezerra, Maurício do XV e Nivaldo Marques criaram e protocolaram nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Bataguassu, Projeto de Lei, que visa reduzir o valor da taxa de coleta de lixo, que foi reajustada neste ano, chegando a superar 50% em relação ao ano passado. O projeto que altera o Anexo I da Lei 2394/2016 (Código Tributário Municipal), também prevê a isenção da cobrança para os terrenos baldios. Projeto deve ser votado na Casa de Leis na próxima segunda-feira (29)
Nesta semana, moradores de Bataguassu, reclamaram que foram surpreendidos com o aumento da taxa de lixo. Para alguns moradores, o aumento chegou a 100% nos boletos de cobrança.
O autônomo José Carlos, morador do Jardim São Francisco, onde a coleta acontece três vezes por semana, sentiu o aumento nos boletos deste ano. Em 2020, ele pagou R$ 9,69 de taxa nos 12 meses do ano, valor total de R$ 116,28. Em 2021, o valor subiu para R$ 19,42 em 9 parcelas, chegando a R$ 174,78, um aumento em relação a 2020 de 50,3% (R$58,50) , no entanto no valor dos boletos ultrapassa os 100%, devido a divisão em 9 meses e não 12 como era antes.
Nos bairros como o centro, onde o serviço funciona todos os dias, o valor da nova taxa nos boletos supera os R$ 33 pelos 9 meses. Neste caso a diferença em relação ao ano passado chega a R$ 102.
Com a mudança proposta pelos vereadores, os valores atuais não irão sofrer alteração significativa.
Conforme costa no Anexo I da Lei 2394/2016 (Código Tributário Municipal), o valor mensal da taxa de coleta de lixo deve ser 70% do UFM (Unidade Fiscal Municipal) nas áreas onde a coleta de lixo realiza-se diariamente e 40% do UFM, onde a coleta acontece três vezes por semana.
O projeto protocolado nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal, altera essas porcentagens ficando: 50% do UFM nas áreas onde a coleta de lixo realiza-se diariamente e 25% do UFM, onde a coleta de lixo realiza-se em dias alternados.
Sendo assim, comparando pelo valor do UFM, informado nesta quinta-feira (25) pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) que é de R$ 37,78, o valor da taxa de lixo quando cobrada em 12 meses deve ficar no valor de: R$ 9,44 quando for nos bairros com coleta de 3 vezes por semana e R$ 18,89 nos locais onde ocorre todos os dias. Voltando assim, próximo ao mesmo preço praticado no ano passado.
Além de reduzir os valores da taxa de lixo que tiveram aumento neste ano pela administração do prefeito Akira Otsubo (MDB), o Projeto de Lei também isenta a cobrança dos terrenos baldios. Ou seja, se o projeto for aprovado, os moradores que receberam os boletos da taxa em relação aos terrenos sem edificações, não será necessário realizar o pagamento.
Também ficarão isentos da taxa de recolhimento de lixo os contribuintes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos para a isenção IPTU.
O projeto ainda detalha que os contribuintes, atingido pelos efeitos desta Lei e que já houver realizado o pagamento da taxa, poderá requerer à Secretaria de Administração e Finanças que seja emitido crédito tributário para desconto no exercício financeiro subsequente.
Na justificativa os vereadores explicam que a taxa é necessária para a manutenção do serviço público do recolhimento do lixo domiciliar, no entanto não se deve desconsiderar a atual situação econômica dos brasileiros “Todos esses seis vereadores criaram este projeto, devido as diversas reclamações da população, que pediram uma reposta deste parlamento, diante da evidente desproporção deste aumento em um período de pandemia em que todos estão sendo impactados financeiramente com o cenário devastador deste vírus. Não é momento para aumentos de taxas. Estamos diante da mais grave crise econômico-social do país e que qualquer aumento da carga tributária traz pesados danos à população” disse o vereador Cleyton, um dos autores do projeto.
