Com informações de: Jornal Cenário
Foto: Assecom – Bataguassu
A Câmara Municipal aprovou por 6 votos a favor e 5 contra, Projeto de Resolução nº 004/2021 que constitui a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na gestão dos serviços públicos da saúde no município de Bataguassu na administração do prefeito Akira Otsubo (MDB).
Foram a favor da criação da ‘CPI da Saúde’ os vereadores André Bezerra (PDT), Cleyton Silva (Podemos), Dr. Éder (Podemos), Nivaldo Marques (PSDB) e Renatinho (PSDB). O presidente da Câmara, Maurício do XV (PSDB) também votou a favor do projeto para desempatar o placar.
Os vereadores Cesar Martins (MDB), Celson Magalhães (MDB), Eliane de Oliveira (PSDB), Jaime do XV (Podemos) e Nivaldo Reis (PSB), foram contra a criação da CPI para investigar as possíveis irregularidades na saúde.
À partir de agora os membros indicados pela presidência da Câmara terão 45 dias prorrogáveis por igual período para apurarem várias denúncias de irregularidades ocorridas na gestão de saúde do município, que em menos de 4 meses já trocou 2 secretários de saúde e vem sendo alvo de negligências que podem ter sido responsáveis por mortes ocorridas no município
O QUE É UMA CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente quase sempre atendendo as reclamações da população. A CPI tem poder de convocar pessoas, fazer oitivas, ter acesso a informações entre outras.
O QUE SERÁ INVESTIGADO
Relatório final da convocação do secretário de saúde municipal, Geison Santos, apontou em sua conclusão indícios de irregularidades na Secretária de Saúde, na gestão do prefeito Akira Otsubo (MDB).
O relator, vereador Cleyton Silva (Podemos), apontou em seu relatório que algumas informações apresentadas no dia 08 de fevereiro de 2021 pelo então secretário de saúde que chegou a anunciar seu pedido de exoneração no dia da sabatina, apontam indícios de irregularidades.
Entre os fatos a serem investigados estão a falta de especialistas de sobreaviso, como ginecologistas e pediatras e que podem ter contribuído de forma decisiva para a morte de pelo menos uma criança e um feto em gestação.
A contratação de médicos sem contrato e sem inscrição no Conselho Regional de Medicina.
A CPI também irá apurar o tráfico de influência de um médico da iniciativa privada, Dr. Junior, na condução e administração da secretaria de saúde de Bataguassu.
O Tráfico de Influência consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar de sua posição privilegiada ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para si própria ou terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamentos.
Segundo os vereadores ouvidos pela reportagem a CPI irá apurar, se para atender apoios políticos firmados durante a campanha eleitoral o setor de saúde pública do município estaria sofrendo tráfico de influência desse médico, o que estaria gerando graves prejuízos aos atendimentos da população.
Transição na Saúde
Entre as supostas irregularidades, o relatório aponta que ficou evidente que a falta de transição na saúde foi um fator que prejudicou de sobremaneira a continuidade dos atendimentos já a partir do dia 01 de janeiro deste ano e que a falta de preocupação na continuidade imediata nos atendimentos de saúde pode ter contribuído diretamente para os casos de mortes no município, que vitimaram a bebê de 7 meses de gestação, da jovem Joice Amorim que acusou o Pronto Socorro Municipal de não prestar o atendimento necessário por um especialista de plantão e a bebê Antonella que veio a óbito durante atendimento no Pronto Socorro.
Negligência em atendimentos
– Caso Joice: No dia 26 de janeiro veio a público por meio do Jornal Cenário MS, o caso da Joice Amorin, jovem grávida de 7 meses que perdeu sua bebê no dia 11 de janeiro, após ir ao Pronto Socorro da Santa Casa de Bataguassu – administrado pela Prefeitura Municipal, por duas vezes e não ter sido atendida por um ginecologista, para que fosse dado um diagnóstico preciso sobre seu estado de saúde.Joice acusou também o médico Dr. Junior, que além de ser o médico particular da vítima, que não teria atendido ela quando o foi solicitado, nos dias do atendimento pelo município ela tem provas que ele era o médico ginecologista de plantão na Santa Casa e não teria prestado atendimento de urgência a paciente. pronunciou.
– Caso Antonella: Uma semana depois do caso joice, internautas passaram a acompanhar relatos nas redes sociais de uma mãe que pedia por atendimento a sua filha, de 1 ano e 3 meses, que infelizmente veio a óbito, no dia 03 de fevereiro. Parentes e amigos da família alegaram demora no atendimento. A mãe questionou a falta de especialista para um diagnóstico mais preciso no primeiro dia de atendimento, que foi no dia 31 de janeiro. Segundo ela, um especialista de plantão poderia ter salvo a criança. Ela alega ainda que na quarta-feira, dia da morte da criança, ela só teria sido atendida depois que sua mãe – avó da bebê – ameaçou chamar a polícia. Em nota, a prefeitura negou que tivesse ocorrido negligência e disse que todo o atendimento necessário foi prestado a paciente.
Na sabatina, o secretário de saúde apresentou uma escala de plantão afirmando que no caso joice o médico Dr. Junior não seria o médico de plantão e que o plantonista não foi solicitado porque a mãe teria informado que o Dr. Junior era o seu médico particular. Geison chegou afirmar que não houve negligência e o que pode ter ocorrido é falha médica, se dirigindo ao clínico geral que a atendeu a grávida. Dr. Junior não se pronunciou
Em relação ao caso Antonella, o secretário negou que tivesse ocorrido negligência e disse que todo o atendimento necessário foi prestado a paciente.
Assim que terminou a sessão, as duas famílias, fizeram o uso maciço das redes sociais para rebater o secretário, reafirmando que não houve o devido atendimento e diante da seriedade dos casos.
Contratação de médicos
O documento aprovado pela Câmara, ressalta que outro fator que chamou a atenção foi a confirmação de que os médicos que estavam atendendo no Pronto Socorro, que é de responsabilidade da administração, não estavam devidamente contratados. De acordo com o relatório o secretário Geison admitiu que solicitou a um amigo (pessoa estranha a administração) que realizasse o contato para a contratação de médicos e também a realização das escalas de plantão. Na ocasião Geison ainda citou que o médico Dr. Júnior, realizou na Clínica da mulher, diversos atendimentos como ginecologista de forma voluntária.
Médicos sem CRM/MS
Denúncia, divulgada no dia 11 de fevereiro, pelo Portal Notícias em Rede, que apontou que médicos estariam atendendo no Pronto Socorro Municipal sem o registro profissional no Conselho Regional de medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), que chegou a ser confirmada pelo secretário de saúde, Geison Santos, durante sabatina na Câmara Municipal também é citada no relatório.
Transferência de paciente
O relatório detalha que o caso da paciente que foi transferida em estado grave para Presidente Epitácio (SP) após sofrer acidente de trânsito no centro de Bataguassu ao invés de ser transferida para Três Lagoas conforme seria o procedimento padrão.
