Com informações de: Notícias em Rede
Foto: Arquivo / Assessoria
O Prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), entrou na justiça contra a lei que garante o pagamento de insalubridade para os servidores que atuam na linha de frente do combate a covid-19.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo prefeito pede a suspensão da lei municipal n.º 2.744/2021, que concede adicional de 40% aos servidores, promulgada pelo Presidente da Câmara, Mauricio do XV (PSDB).
A ação está tramitando no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e tem como relator o desembargador Julizar Barbosa Trindade.Continua depois da publicidade
A publicação da lei pelo presidente da Câmara, se deu depois do plenário da casa de leis derrubar o veto do executivo e após o silêncio do prefeito em sancionar a decisão dos vereadores. Akira foi notificado da derrubada do veto e não sancionou a matéria, que acabou sendo promulgada pelo Poder Legislativo.
Na sessão desta segunda-feira, 3 de maio, os vereadores de Bataguassu cobraram do Prefeito Akira Otsubo (MDB) o pagamento de insalubridade para os servidores que atuam na linha de frente do combate a covid-19. A câmara aprovou um requerimento de autoria dos vereadores André Bezerra (PDT), Cleyton Silva (Podemos), Dr. Eder Nascimento (Podemos), Maurício do XV (PSDB), Nivaldo Marques (PSDB) e Renatinho (PSDB), solicitando que o prefeito cumpra a lei e pague o benefício aos trabalhadores.
“É de conhecimento da administração municipal, que tramitou nesta casa projeto de lei de autoria do legislativo, o qual foi aprovado e promulgado após rejeição do veto do executivo, sendo que referido projeto converteu-se na Lei Municipal n.º 2.744/2021, a qual está em pleno vigor e concede direito aos servidores municipais da linha de frente do combate a Covid-19 no recebimento do adicional de insalubridade em 40%. Ocorre que apesar da lei estar em vigor e não ter sido contestada judicialmente, o executivo municipal não vem pagando o referido adicional aos servidores abrangidos pela norma”, diz trecho do requerimento.
A reportagem do Noticias em Rede entrou em contato com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais em Bataguassu (SINDFPM) para um posicionamento da entidade sobre o pagamento da insalubridade ao servidores.
Em nota o sindicato destacou que “o pagamento da insalubridade é mais que justa aos que estão salvando vidas neste momento”. A entidade ainda informou que protocolou um requerimento ao prefeito municipal e aguarda a resposta para tomar as devidas providencias.
Assistentes sociais e coveiros ficam fora da lista
O prefeito de Bataguassu, também vetou totalmente o projeto de lei aprovado pela Câmara que acrescentava na lista de trabalhadores habilitados para receber o pagamento de insalubridade, os profissionais da Assistência Social e os coveiros.
No veto, prefeito afirma haver vício de iniciativa, uma vez que o projeto impacta no orçamento, com aumento de despesa, e por este motivo não poderia ter sido proposto pela Câmara, e sim pelo próprio prefeito.
O veto feito pelo prefeito, no entanto, pode ser revertido pela Câmara. Os vereadores devem votar novamente se aceitam ou não a decisão do prefeito.
