Foto: Assecom / Bataguassu
Com informações de: Jornal Cenário
A Câmara Municipal de Bataguassu vota na próxima segunda-feira (21), a abertura do processo de impeachment (cassação) contra o prefeito Akira Otsubo (MDB), em função de uma denúncia apresentada a Casa de Leis no dia 07 de junho, protocolada pelo empresário Fabrício Moraes de Almeida, que aponta supostas irregularidades cometidas pela administração municipal nas contratações de servidores públicos que atuam no município de Bataguassu.
Segundo a denúncia – que tem como principais objetos, as suspeitas de nepotismo, uso irregular de recursos destinados a saúde, aumento da folha salarial e o áudio entre a chefe de gabinete e uma servidora, o qual é proposto um pagamento por fora – as irregularidades foram cometidas com o nítido intuito de burlar a legislação e satisfazer compromissos políticos.
A votação será durante a Sessão Ordinária que acontece na segunda-feira, às 17h. A decisão será tomada por maioria simples (metade mais um dos presentes), ou seja para abertura do processo de cassação precisa apenas 6 dos 11 votos da Câmara.
Sobre a votação pelo menos 6 vereadores já se posicionaram a favor da abertura das investigações, ao serem questionados sobre o áudio onde a Chefe de Gabinete do prefeito Akira Otsubo (MDB), que também responde pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Políticas para Mulheres, Maria Aparecida Maia propõe realizar pagamentos “por fora”, que também é peça da denúncia, sendo eles o vereador André Bezerra (PDT), Cleyton Silva (PODEMOS), Dr. Éder (PODEMOS), Maurício do XV (PSDB), Nivaldo Marques (PSDB) e Renatinho (PSDB).
Se o processo de cassação for aberto, será criada uma comissão processante composta por três vereadores escolhidos por meio de sorteio. O prefeito terá dez dias úteis para apresentar sua defesa, e o processo inteiro pode levar até três meses.
A denúncia
A extensa denúncia que possui mais de 27 páginas trouxe à tona detalhes minuciosos de situações já reveladas pelo Jornal Cenário MS além de fatos novos.
A denúncia aponta supostas irregularidades cometidas pela administração municipal nas contratações de servidores públicos que atuam no município de Bataguassu e pede afastamento e cassação do mandato do prefeito Akira Otsubo (MDB).
Entre as principais denúncias apontadas, as irregularidades atinge os recursos destinados a saúde, que segundo o documento estariam sendo empregados para contratar vigias para trabalhar em praças da cidade, com o nítido intuito de burlar a legislação e satisfazer compromissos políticos.
A denúncia aponta que, os recursos que deveriam ser totalmente direcionados para o enfrentamento da covid-19 estão sendo usados para o pagamento de vigias contratados sem estar prestando serviços na saúde e sim, a sua maioria, nas praças do município.
Das 12 contrações temporárias para o cargo de vigias realizadas na gestão do prefeito Akira Otsubo, nove delas foram realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde.
Além das contratações indevidas de servidores com dinheiro da saúde, o prefeito Akira Otsubo também foi denunciado por uma suposta prática de nepotismo, que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. No caso de nepotismo, a denúncia envolve também sua Chefe de Gabinete, Maria Aparecida Maia, a vereadora Eliane de Oliveira (PSDB) e familiares da vice-prefeita de Bataguassu, Zélia Bonfim das Virgens.
A denúncia traz também pedido de investigação pela Câmara Municipal no caso no qual Maia, chefe de gabinete, propõe realizar um pagamento ‘por fora’ para uma servidora do município e contratações irregulares em vários setores da prefeitura.
Ouça o áudio abaixo:
A denúncia realizada pelo empresário Fabrício Moraes de Almeida, aponta também dentro das irregularidades um “aumento exorbitante da folha de pagamento com pessoal” na prefeitura de Bataguassu.
Para o denunciante, o prefeito afrontou à lei complementar 173/2020: (art. 4º, VII do decreto-lei 201/1967) que estabelece limites com gasto de pessoal e proíbe a nomeação de novos cargos.
Segundo consta, em Bataguassu, a folha salarial do mês de junho, após a LC 173/2020, se encontrava no valor de R$ 2.534.531,91 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), e com o reajuste de 4,52% que foi concedido aos servidores no ano de 2021, a folha de junho de 2020 estaria atualizada no valor de R$ 2.649.092,15 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, noventa e dois reais e quinze centavos).
Já no ano de 2021, esse valor teve um acréscimo, ainda que com a impossibilidade de certas contratações.
Segundo consta a denúncia: […] “a folha de pagamento com pessoal de Bataguassu, nos meses de março, abril e maio de 2021 (durante a vigência da
LC 173/2020) teve um grande salto. Em março de 2021 a folha de pagamento foi de R$ 2.978.663,58 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), em abril de 2021 valor foi de R$ 2.954.405,08 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e oito centavos) e em maio de 2021 o valor foi de R$ 2.973.980,42 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos)”, diz a denúncia.
Em comparação com o mês de Junho, os meses acima citados trazem o aumento dos valores citados logo abaixo:
Março de 2021, em comparação com Junho de 2020: R$ 329.571,43 a mais na folha de pagamento.
Abril de 2021 em comparação com Junho de 2020: R$ 305.312,93 a mais na folha de pagamento.
Maio de 2021 em comparação com Junho de 2020: R$ 324.888,27 a mais na folha de pagamento.
Esses valores acima citados somam o montante de R$ 959.772,63
A denúncia observa ainda que a maioria das contratações temporárias foram realizadas sem processos seletivos.
“Dos quase 160 contratos que foram realizados pela Prefeitura Municipal de Bataguassu – MS, cerca de 40% das contratações deveriam ser precedidas do devido processo seletivo, visando oportunizar a oportunidade de concorrência entre os candidatos. Resta cristalino que o Prefeito Akira Otsubo age consciente e reiteradamente com o propósito de acomodar os seus apadrinhados e contrariar os dispostos contidos na Lei”, continua.
Na denúncia consta as informações da Lei complementar 173/2020, que impede contratações, salvo exceções como cargos de chefia, assessoramento e de direção que não acarretem aumento de despesas.
Outro lado
Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura não rebateu as acusações, apenas repudiou a denúncia apresentada pelo morador de Bataguassu na Câmara e relatou que a mesma tem o único propósito de difamar o prefeito. No fim a prefeitura ainda informa que prossegue trabalhando pela população.
