Foto: Assecom / Prefeitura Municipal de Bataguassu
A denúncia protocolada na Câmara Municipal na última segunda-feira (07), pelo empresário Fabrício Moraes de Almeida, que pede afastamento e cassação do mandato do prefeito Akira Otsubo (MDB), aponta também dentro das irregularidades um “aumento exorbitante da folha de pagamento com pessoal” na prefeitura de Bataguassu.
Para o denunciante, o prefeito afrontou à lei complementar 173/2020: (art. 4º, VII do decreto-lei 201/1967) que estabelece limites com gasto de pessoal e proíbe a nomeação de novos cargos.
“Até o momento, já foram realizadas em torno de 160 contratações temporárias, em um ritmo jamais visto, além do mais, grande parte não respeitam a LC 173/2020, pois, a grande maioria das contratações temporárias não têm relação com o enfrentamento do covid-19”, diz trecho da denúncia.
A denúncia observa ainda que a maioria das contratações temporárias foram realizadas sem processos seletivos.
“Dos quase 160 contratos que foram realizados pela Prefeitura Municipal de Bataguassu – MS, cerca de 40% das contratações deveriam ser precedidas do devido processo seletivo, visando oportunizar a oportunidade de concorrência entre os candidatos. Resta cristalino que o Prefeito Akira Otsubo age consciente e reiteradamente com o propósito de acomodar os seus apadrinhados e contrariar os dispostos contidos na Lei”, continua.
Na denúncia consta as informações da Lei complementar 173/2020, que impede contratações, salvo exceções como cargos de chefia, assessoramento e de direção que não acarretem aumento de despesas.
Aumento na folha de pagamento
Através de consulta ao Portal de Transparência do município, o denunciante aponta o aumento na folha salarial do município através de um exemplo de pagamentos do ano de 2020 e de 2021.
Segundo consta, em Bataguassu, a folha salarial do mês de junho, após a LC 173/2020, se encontrava no valor de R$ 2.534.531,91 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), e com o reajuste de 4,52% que foi concedido aos servidores no ano de 2021, a folha de junho de 2020 estaria atualizada no valor de R$ 2.649.092,15 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, noventa e dois reais e quinze centavos).
Já no ano de 2021, esse valor teve um acréscimo, ainda que com a impossibilidade de certas contratações.
Segundo consta a denúncia: […] “a folha de pagamento com pessoal de Bataguassu, nos meses de março, abril e maio de 2021 (durante a vigência da
LC 173/2020) teve um grande salto. Em março de 2021 a folha de pagamento foi de R$ 2.978.663,58 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), em abril de 2021 valor foi de R$ 2.954.405,08 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e oito centavos) e em maio de 2021 o valor foi de R$ 2.973.980,42 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos)”, diz a denúncia.
Em comparação com o mês de Junho, os meses acima citados trazem o aumento dos valores citados logo abaixo:
Março de 2021, em comparação com Junho de 2020: R$ 329.571,43 a mais na folha de pagamento.
Abril de 2021 em comparação com Junho de 2020: R$ 305.312,93 a mais na folha de pagamento.
Maio de 2021 em comparação com Junho de 2020: R$ 324.888,27 a mais na folha de pagamento.
Esses valores acima citados somam o montante de R$ 959.772,63 (Novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais, e sessenta e três centavos).
Denúncia
A extensa denúncia que possui mais de 27 páginas trouxe à tona detalhes minuciosos de situações já reveladas pelo Jornal Cenário MS além de fatos novos.
A denúncia aponta supostas irregularidades cometidas pela administração municipal nas contratações de servidores públicos que atuam no município de Bataguassu e pede afastamento e cassação do mandato do prefeito Akira Otsubo (MDB).
Além da acusação de aumento na folha de pagamento, a denúncia atinge os recursos destinados a saúde, que segundo o documento estariam sendo empregados para contratar vigias para trabalhar em praças da cidade, com o nítido intuito de burlar a legislação e satisfazer compromissos políticos.
A denúncia aponta que, os recursos que deveriam ser totalmente direcionados para o enfrentamento da covid-19 estão sendo usados para o pagamento de vigias contratados sem estar prestando serviços na saúde e sim, a sua maioria, nas praças do município.
Das 12 contrações temporárias para o cargo de vigias realizadas na gestão do prefeito Akira Otsubo, nove delas foram realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde.
Além das contratações indevidas de servidores com dinheiro da saúde, o prefeito Akira Otsubo também foi denunciado por uma suposta prática de nepotismo, que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. No caso de nepotismo, a denúncia envolve também sua Chefe de Gabinete, Maria Aparecida Maia, a vereadora Eliane de Oliveira (PSDB) e familiares da vice-prefeita de Bataguassu, Zélia Bonfim das Virgens.
A denúncia traz também pedido de investigação pela Câmara Municipal no caso no qual Maia propõe realizar um pagamento ‘por fora’ para uma servidora do município e contratações irregulares em vários setores da prefeitura.
A denúncia realizada pelo empresário Fabrício Moraes de Almeida, deve ser analisada e colocada para votação nas próximas sessões da Câmara Municipal.
Outro lado
Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura não rebate as acusações apenas repudia a denúncia apresentada pelo morador de Bataguassu na Câmara e relata que a mesma tem o único propósito de difamar o prefeito. No fim a prefeitura ainda informa que prossegue trabalhando pela população.
