Foto: Divulgação
Fonte: Correio do Estado / Com informações de ALEMS
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta quarta-feira (11), deputados debateram sobre a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, na noite de ontem (10).
O debate foi iniciado pelo deputado Amarildo Cruz (PT), que comemorou o placar de 229 votos a favor da proposta e 218 contra.
“Essa pauta já foi discutida intensamente pela população e quero parabenizar os parlamentares que votaram pelo arquivamento. Já trabalhei em diversas eleições e vi como o voto eletrônico foi o aperfeiçoamento da democracia”, disse.
Posição contrária a do parlamentar Capitão Contar (PSL), que lamentou a postura dos deputados federais.
“Como cidadão e eleitor, me senti envergonhado e desrespeitado, pois vimos a vontade política e ideológica sobrepujar a vontade popular”.
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Deputados de Mato Grosso do Sul se dividem sobre reprovação do voto impresso – Divulgação
Contudo, Amarildo enfatizou que o voto eletrônico já é auditável e fiscalizável, com controle da Justiça.
“Antigamente se colhia a urna e se carregava para o local de apuração debaixo de braço. Cansei de assinar ocorrência de urna que se desviava. Tinha um defeito claro no exercício da democracia”, enfatizou.
“Hoje somos referência no mundo e agora vamos também ser seletivos no uso da tecnologia? A decisão preserva aquilo que temos mais caro no país e tem que ser defendida por qualquer político sério. Se não é como discutir se a terra é plana”, completou.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) opinou que a democracia garante o direito de cada um defender o que acredita.
“Embora eu defenda o voto impresso auditável, respeito a decisão da Câmara”, finalizou.
Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara.
Em Mato Grosso do Sul, a bancada se dividiu. Enquanto Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT) e Beto Pereira (PSDB), foram contra a PEC, Rose Modesto (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) e Trutis (PSL), foram favoráveis à proposta.
Ordem do Dia
Na sessão, foram aprovados um projeto em segunda discussão, um em discussão única e dois em primeira discussão.
Em primeira discussão, o projeto que prevê a implementação da Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da oferta educacional.
Agora o projeto de Lei 203/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), segue para votação em redação final, por ter sofrido emenda, e se aprovado, para sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo o autor, o objetivo é implementar ações públicas voltadas ao estímulo e à garantia da permanência do educando na área rural.
Para que isso aconteça, deverá ser criado condições para a escolha do campo como lugar para viver e da agricultura como profissão.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 200/2021, que denomina Lei Michel Maruyama a Lei 4.827, de 10 de março de 2016.
De autoria do deputado Capitão Contar (PSL), o texto dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea. Agora, a proposta ao expediente.
Já primeira discussão, dois projetos foram aprovados. O primeiro, veda aos planos de saúde a limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O segundo, dispõe sobre a inclusão do Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho.
As duas propostas seguem para análise das comissões de mérito.
