Na tarde desta segunda-feira (04) mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Bataguassu rendeu assuntos relacionados a obras realizadas no município. O vereador Cleyton Silva (PODEMOS), em sua palavra livre, relatou sobre visitas feitas em obras inacabadas e em período lento de andamento das mesmas. Nivaldo Marques (PSDB) e Dr. Eder (PODEMOS), reforçaram as críticas e apresentaram exigências para solucionar os problemas.
Após a sessão, os vereadores que compõem a oposição na Câmara Municipal, Cleyton Silva, Nivaldo Marques e Dr. Eder, se encaminharam ao Ministério Público para apresentar uma representação de fato sobre crianças e adolescentes que estão com difícil acesso à escola por algumas não terem disponíveis o transporte.
Como citado na representação, “Um exemplo que ilustra o caso em tela é a denúncia feita por moradores das Fazendas HL, Fazenda 2 Irmãos e Fazenda Santa Terezinha, todas neste município, localizadas a aproximadamente 20 Km da sede do município, situadas as margens da Rodovia que liga Bataguassu a Anaurilândia”.
Tanto em sessão, quanto em representação, também foi citado por vereadores sobre o problema na licitação do transporte escolar, que anteriormente estava prevista para ser realizada amanhã (05), porém foi adiada para o dia 14 de Outubro.
As aulas que tiveram início de maneira remota no mês de agosto já volta a normalidade para alguns, e outros ficam a espera de uma solução por parte do município em relação ao transporte escolar.
A representação de fato ainda aborda que apesar da Resolução 006/2021 ter comunicado que os Centros de Educação Infantil retornariam ao atendimento no dia 13 de Setembro, o mesmo ainda não foi realizado. Na justificativa para que essa situação se solucione, está redigido na representação que os Centros de Educação Infantil fechados trazem graves danos, entre eles o desenvolvimento pedagógico das crianças.
“Ressalta-se ainda, que as possíveis irregularidades apontadas são pertinentes ao direito de educação e que afetam diretamente as crianças e adolescentes de Bataguassu, sendo certo que o acesso educação trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal”, diz a representação.
A representação de fato dos vereadores requer que o Ministério Público realize as medidas cabíveis em relação ao transporte escolar e os Centros de Educação Infantil.
Confira abaixo o comunicado dos vereadores de oposição sobre a representação de fato:
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