Fonte: Jornal Cenário MS – Imagem: Assecom – Prefeitura de Bataguassu
Apenas no ano de 2022, a Prefeitura de Bataguassu já nomeou 58 servidores para cargos comissionados e funções gratificadas. O que possibilitou essas novas nomeações foi a Reforma Administrativa enviada à Câmara Municipal em dois projetos aprovados nos meses de Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022, segundo informa o Jornal Cenário MS.
Na época, após revolta da população, com criação de 103 novos cargos, devido ao possível aumento de despesa, a prefeitura chegou a informar que as leis eram apenas para adequar a estrutura administrativa, e que os cargos criados poderiam não ser nomeados. Hoje, restam 45.
Em consulta ao Diário Oficial do Município é possível verificar que em apenas 5 meses a prefeitura já nomeou 58 dos 103 novos cargos criados pela Reforma Administrativa.
Chama a atenção, por exemplo, nomeações de Cargos Comissionados DAS-4 (Salário de R$ 3.757,52) para a Inspeção Sanitária no frigorífico Marfrig, uma novidade, pois, antes esses cargos eram preenchidos por processo seletivo. Há também funcionários nomeados para cadastrar emendas parlamentares e atendimento ao público. Na Subprefeitura da Nova Porto XV, que tem um quadro de pessoal reduzido, já foram nomeados 07 líderes de equipe e que são funções gratificadas.
Antes da Reforma Administrativa, o município somente poderia ter 54 cargos comissionados e 64 funções gratificadas. Agora com os novos projetos do prefeito Akira Otsubo, o município pode contar até com 96 cargos comissionados – aumento de 42 cargos – e 125 funções gratificadas, com aumento de 61 novas funções.
Com as novas nomeações deste ano o município passou a contar com 170 cargos comissionados e funções gratificadas preenchidos.
Toda essa diferença gera impacto imediato na folha de pagamento. O gasto somente com esses novos 58 cargos nomeados neste ano podem gerar um custo de cerca de 527 mil por mês aos cofres do município. Estimativas apontam que desde o início da gestão Akira, a prefeitura já aumentou cerca de 7,3 milhões em comparação com a Gestão do Ex-Prefeito Caravina.
O excesso de contratações sem processo seletivo também é motivo de investigação pelo Ministério Público, através de Inquérito Civil.
Em reposta aos questionamentos feitos após a criação destes novos cargos em janeiro o prefeito Akira disse que o município precisava de uma modernização e eficiência
“A aprovação do Projeto de Lei atual se fez necessário visto que promove a dilação do prazo para implantação da nova estrutura e também para se fazer uma auditoria interna na folha de pagamento e consequente cálculo dos custos que este primeiro momento exige” justificou a prefeitura.
