Foto: Elenize Oliveira
Na manhã de ontem (28), através de publicação no Diário Oficial dos municípios, foi constatado que a Prefeitura Municipal de Bataguassu, liderada atualmente por Akira Otsubo (MDB) segue ritmo de contratações sem processo seletivo. Importante destacar que o Ministério Público já instaurou inquérito civil para investigação sobre possíveis contratações irregulares.
Em carta, a senhora Patrícia Almirão Padovan, Promotora de Justiça, emitiu o seguinte comunicado:
“[…]de acordo com a documentação
acostada ao autos denota-se que a estrutura jurídica do Município, em sua
integralidade, conta com agentes contratados, tornando o concurso público uma
exceção de ingresso de agentes aos quadros da Administração Pública Municipal
quando deveria ser a regra a ser seguida, nos termos do art. 37 da Constituição
Federal”
Em claro desafio ao comunicado acima, a Prefeitura de Bataguassu apresentou no Diário Oficial novas contratações e renovações de contrato, sem cumprir a regra determinada pela Constituição Federal, como citado acima. Na data de ontem, 83 novas contratações e renovações de contrato foram publicadas no Diário Oficial, e entre essas 57 estão irregulares.
O Inquérito Civil com nº 06.2021.00001499-4, segue em andamento e se a conduta do prefeito Akira Otsubo for considerada irregular pode causar a responsabilidade pela prática de improbidade administrativa, conforme apurado pelo Jornal Cenário MS.
As contratações estão disponíveis das páginas 40 à 90, na publicação desta quinta-feira, no Diário Oficial dos Municípios. Confira aqui.
Não é novidade na gestão de Akira Otsubo o desafio ao do Ministério Público. Em março deste ano, após representação de fato apresentada pelo Vereador Cleyton Silva (PODEMOS), foi recomendado que a imagem do prefeito de Bataguassu deixasse de ser promovida através do site oficial da prefeitura e também dos meios de comunicação oficiais, determinando inclusive a exclusão ou retificação de todo conteúdo pendentes à promoção pessoal do prefeito Akira utilizando seu nome e imagem para divulgação.
As promoções pessoais seguiram, de forma que no mês de junho uma ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra Akira Otsubo. Segundo o MP, Akira é réu por vir utilizando-se dos veículos informativos oficiais da prefeitura de Bataguassu para promoção pessoal, a fim de conseguir prestígio político. A ação será julgada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Bataguassu. A notícia tomou repercussão no município através de notícia divulgada pelo Jornal Cenário MS.
