Foto: Jéssica Torres
Através do aumento populacional, consequentemente haverá um aumento no coeficiente de repasse
Tornou-se pública no último dia 28 uma prévia do Censo 2022, que apontou o aumento populacional em Bataguassu e outros 6 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Em âmbito geral, o Estado perdeu 5446 habitantes em comparação com o último levantamento. Essa divisão é feita pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Distribuição financeira
Esse aumento, ou uma possível diminuição populacional, ocasiona uma adaptação na distribuição financeira paga pelo Governo Federal aos municípios. Devido à divisão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) levar em consideração dados colhidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), a distribuição financeira paga pelo governo federal terá uma redução em boa parte dos municípios.
Além de Bataguassu, Água Clara, Bonito, Costa Rica, Ivinhema, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas tiveram aumento populacional e, consequentemente, um aumento no coeficiente de repasse.
Os municípios que apresentam menor número populacional em relação ao censo anterior, e portanto terá diminuição no coeficiente de repasse são: Anastácio, Bela Vista, Camapuã, Coronel Sapucaia, Corumbá, Ladário, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Sonora.
As 59 outras cidades não citadas nas listas acima manterão o mesmo coeficiente do ano passado.
Pelas regras do fundo, previsto na constituição, Estados e Distrito Federal recebem da União 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes.
Ao fim de todos os anos, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunal de Contas da União) a relação da população de cada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas dos valores a serem repassados para o ano seguinte.
De acordo com balanço divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Mato Grosso do Sul, 13 dos 79 municípios, que apresentaram uma população menor, terão perdas nas receitas e receberão R$ 48,7 milhões a menos, na comparação com o último repasse. Outras sete cidades receberão recursos a mais.
Diante da situação, a CNM acionou o Tribunal de Contas para impedir alteração nos coeficientes até a divulgação definitiva do Censo 2022, passando a valer a partir de 2024. Além disso, orientou que todos os municípios impactados também recorram à Corte de Contas.
