Fonte: O Globo – Foto: CIMI
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou, nesta segunda-feira, uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma investigação contra ações da Polícia Militar contra indígenas Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Entre as medidas requeridas pela organização estão o uso de câmera na farda do policial e elaboração de plano de segurança para povos indígenas.
O argumento da petição é de que a PM vem praticando “violência sistemática” contra os povos Guarani e Kaiowá, descumprindo princípios da Constituição Federal.
Na petição, a Apib denunciou que operações policiais vêm sendo realizadas sem mandado judicial e operam como uma milícia privada dos fazendeiros da região. A prática, segundo a organização, teria virado “prática comum”.
— O objetivo da nossa ação é fazer com que a Secretaria de Segurança Pública pare de fazer essas operações em terras indígenas, investigue os policiais que estão envolvidos nessas ações e reformule sua política de segurança para povos indígenas — disse Maurício Terena, coordenador jurídico da ação.
No último fim de semana, de acordo com a Apib, a PM realizou uma operação na em terra do povo Kurupi. No entanto, Terena afirmou que a Polícia Militar não teria tal atribuição. Segundo o coordenador jurídico, apenas órgãos federais teriam competência para essas ações.
— Os indígenas são retirados de modo forçado de seus territórios tradicionais. Não existe nenhum embasamento constitucional para essa ação da Polícia Militar — argumentou.
A Apib apresentou a ação após a prisão de dez indígenas dos povos Guarani, Kaiowá e Terena durante a retomada de parte de um território no município de Dourados (MS), ainda sem demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Um idoso Kaiowá de 77 anos que estava entre os presos foi liberado. Os demais foram transferidos para o presídio da cidade após a Justiça decretar a prisão preventiva do grupo.
