Na manhã de quinta-feira (29), a Polícia Civil, por intermédio de agentes da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) e da SIG (Seção de Investigações Gerais), apreendeu diversas armas e munições utilizadas por um homem para, em tese, ameaçar sua ex-companheira. A vítima compareceu na Delegacia e narrou a violência psicológica e moral que vem passando por parte do seu ex e, também, solicitou medidas protetivas.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/06) possibilita que o Delegado de Polícia solicite ao Juiz a suspensão da posse e do porte de armas, o que foi feito no caso, sendo que a apreensão do armamento e munições foi autorizado pelo Poder Judiciário. Dessa forma, embora as armas estejam registradas e legais, foram todas apreendidas e recolhidas na Delegacia, de modo a garantir a integridade da vítima.
No total foram apreendidas: três pistolas, um revólver, três rifes e cerca de 100 munições. O caso segue sob investigação.
A DAM de Três Lagoas ressalta a importância do registro de ocorrência por parte das mulheres vítimas de violência, assim como da solicitação de medidas protetivas, especialmente nos casos que envolvem ameaças utilizando armas de fogo, uma vez que estas podem ser confiscadas até ulterior decisão judicial.
