Fonte e foto: Jornal Cenário MS
Através de relatório produzido pelo vereador Cleyton Silva, a Câmara Municipal de Bataguassu aprovou na noite desta segunda-feira (03) a criação de uma Comissão para contestar os dados populacionais de Bataguassu do Censo 2022, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo IBGE, o município de Bataguassu conta atualmente com uma população de 23.031, dado constestado pelo vereador Cleyton em relátorio.
Para o vereador, a contestação dos dados do censo, quando fundamentada em evidências locais e consistentes, é um instrumento legítimo para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos e permitir o desenvolvimento sustentável dos municípios.
“A distribuição dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) leva em consideração principalmente o número de habitantes de cada município e sua localização geográfica. Municípios com menor capacidade financeira e maior dependência dos recursos federais recebem uma fatia maior do FPM”, explica o vereador
De acordo com o censo de 2010, Bataguassu tinha uma população de 21.868 pessoas e os recursos recebidos do FPM correspondem até hoje à cota parte de 1,2.
Em dezembro de 2022, o IBGE divulgou uma prévia do Censo que estava em andamento, informando que o município de Bataguassu tinha uma população estimada em 23.837 habitantes. Desta feita, de acordo com a tabela supramencionada, o município teria um acréscimo de sua cota parte do FPM, saindo de 1,2 para 1,4.
No entanto, no levantamento final do censo 2022, divulgado no dia 28 de junho, segundo o IBGE, a população de Bataguassu está estimada em 23.031 habitantes, sendo assim, o município ainda continuará dentro da cota parte de 1,2 para recebimento do FPM.
Portanto, caso o município de Bataguassu passasse para o coeficiente de 1,4, o valor estimado do FPM recebido seria de aproximadamente R$ 4,1 milhões a mais por ano, o que em uma década, quando será feito um novo Censo, poderá representar que o município deixe de receber cerca de R$ 41 milhões.
Contestação
No relátorio que serviu de base para a criação da Comissão, o vereador traz dados que comparam os apresentados pelo IBGE, com os dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral e das escolas municipais, estaduais e particulares.
“Atualmente Bataguassu possui 19,525 leitores, segundo o TSE e somente na rede pública municipal, existem 2.310 alunos, na rede privada 530 e na rede estadual 1.671, totalizando assim 4.511 estudantes menores de 16 anos de idade, ou seja que não entram nos dados do TSE. Desta simples análise, a somatória dos eleitores + alunos menores de 16 anos , seria de 24.036 habitantes o que demonstra que os dados divulgados pelo IBGE estão subestimados e aquém da realidade e este fato trará grandes prejuízos ao município de Bataguassu, pois, como já demonstrado anteriormente, considerando como referência último exercício financeiro, caso Bataguassu deixe de mudar do coeficiente 1,2 para 1,4”, destaca o vereador Cleyton.
A criação da Comissão, que foi proposta pelo vereador Cleyton Silva e aprovada por todos os vereadores, tem como objetivo tomar todas as providências para que ocorra uma revisão criteriosa dos dados populacionais do município de Bataguassu, no mínimo com base nos argumentos apresentados.
