Fonte: Campo Grande News / Foto: Divulgação
Seis trabalhadores submetidos à situação análoga de escravo foram resgatados da Fazenda Santa Teresa, no município de Laguna Carapã. O flagrante ocorreu no dia 25 de julho, mas só foi divulgado nesta terça-feira (15) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
A inspeção de auditores-fiscais do Trabalho em conjunto com agentes da PMA (Polícia Militar Ambiental) encontrou três brasileiros e três paraguaios trabalhando em condições degradantes e sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Segundo o MPT, foram identificadas violações que afrontam vários direitos trabalhistas e cíveis durante o período de acomodação e na lida da extração de madeira, “atividade altamente perigosa realizada na propriedade”.
Atuando como cortadores e carregadores de eucalipto, os trabalhadores foram encontrados em “situações alarmantes”, segundo o órgão federal. Com 25 hectares, a fazenda teria apresentado irregularidades trabalhistas desde 2022.
Durante a inspeção, os fiscais constataram falta de instalações sanitárias e de refeitório no local de trabalho, bem como alojamento precário e ausência de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), mesmo diante do alto risco de acidentes devido ao cotidiano de motosserras e de veículos pesados, além da inexistência de materiais de primeiros socorros.
Após constatadas as condições sub-humanas e indignas de vida às quais trabalhadores eram submetidos, o proprietário da fazenda foi notificado a comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho em Dourados para comprovar a imediata retirada dos trabalhadores alojados em barracos e a disponibilização de local digno de vivência, até o pagamento das verbas salariais e rescisórias.
Durante a audiência, no dia 27 do mês passado, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira firmou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) para corrigir, de forma imediata, as práticas irregulares e inadequadas promovidas pelo produtor rural. O acordo foi pactuado com prazo máximo de 30 dias da data da assinatura para que o proprietário faça todas as correções contratuais e ambientais necessárias para regularizar a situação.
“O desrespeito ao ordenamento jurídico no tocante ao meio ambiente do trabalho atinge direitos coletivos e difusos, uma vez que afeta também aos interesses dos futuros trabalhadores que venham a ser contratados pela denunciada e que, caso persista o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, estarão expostos a grandes riscos de acidentes do trabalho, como o caso denunciado”, ressaltou o procurador.
Trabalhadores explorados – Conforme o MPT, além de desrespeitar direitos, o produtor rural ignorou a fragilidade dos trabalhadores frente à falta de oportunidades e à urgência em obter renda para o próprio sustento e da família.
“Ficou comprovado que eles estavam alojados em barraco de madeira sem as mínimas condições de higiene e conforto. A falta de energia elétrica e água encanada tornava a vivência ainda mais difícil, obrigando esses trabalhadores a improvisar soluções para a higiene pessoal e no preparo das refeições em fogão a lenha”, afirma o Ministério Público do Trabalho.
Além de obrigados a adquirir os próprios mantimentos, os trabalhadores se alimentavam sentados em tocos de madeira e sob a sombra de árvores. “Como não havia disponibilidade de EPIs, não foram submetidos a exames médicos prévios ou fornecidas quaisquer medidas de segurança no ambiente de trabalho, isso fez com que a atividade de extração de eucalipto se tornasse ainda mais perigosa do que já é por natureza”, afirma o MPT.
Aos 58 anos de idade, um dos trabalhadores resgatados contou ter sido abordado pelo produtor rural para trabalhar na extração de eucalipto em janeiro de 2022. Pelo acordo verbal, receberia R$ 15 por metro cúbico de madeira cortada. O pagamento era mensal.
Desde o último acerto, o trabalhador informou ao MPT ter cortado 1.800 metros cúbicos de troncos de madeira que ainda não tinham sido amontoados, além de outros 200 já amontoados. Ele explicou às autoridades que suportava essa situação para conseguir sustentar a esposa. O expediente de trabalho era de 10 horas diárias (das 6 às 17 horas), seis dias por semana, com uma hora de pausa para o almoço.
Penalidades – O procurador do Trabalho determinou que o produtor rural deverá se abster de contratar ou manter empregado sem registro em livro, terá de providenciar, até o dia 31 de agosto, o lançamento no e-Social do registro em Carteira de Trabalho dos trabalhadores, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa rescisória, além de se abster de manter empregado trabalhando sob condições análogas a de escravo.
O produtor rural deverá cumprir todas as normas de segurança do trabalho sob multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado e deverá comunicar o MPT, com antecedência mínima de 30 dias, sobre o início de trabalhos em áreas rurais, para possibilitar a fiscalização das obrigações assumidas pelo TAC, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Segundo Jeferson Pereira, o TAC tem como objetivo garantir a correção das irregularidades e proteger os direitos dos trabalhadores. A ação busca ainda prevenir futuras situações de exploração e assegurar ambiente seguro e digno aos trabalhadores.
