Fonte: Campo Grande News – Foto: Reprodução
Estão abertas as inscrições para o programa MS Supera. Estudantes de cursos de graduação e educação profissional técnica, tanto presenciais quanto a distância, têm a oportunidade de concorrer a uma das 1,3 mil vagas para auxílio no valor de R$ 1.412 por mês.
As inscrições devem ser realizadas no site da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), por meio deste link.
O prazo para inscrição no MS Supera se estende até o dia 30 de novembro, o que possibilita que os estudantes se inscrevam praticamente durante todo o ano de 2024. Isso facilita a adesão de pessoas que iniciam seus estudos em diferentes meses.
O benefício será pago através de transferência bancária instantânea (Pix), creditado na conta bancária do beneficiário até o dia 5 de cada mês. O programa prevê um prazo máximo de 12 meses para a integralização do curso, após o qual o estudante será automaticamente desligado do programa.
Vagas – Entre as 1,3 mil vagas, 1,1 mil serão destinadas a cursos de graduação presencial ou à distância e 200 para cursos de educação profissional técnica de nível médio. Dentre as vagas, 436 serão reservadas para estudantes indígenas, e eventuais vagas remanescentes poderão ser preenchidas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
Caso haja vagas remanescentes em 2024, estas poderão ser preenchidas pelos estudantes inscritos e habilitados neste processo seletivo, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
A lista de estudantes habilitados e classificados será divulgada até o dia 10 de cada mês. A classificação será baseada na menor renda média do núcleo familiar, priorizando mães solos e pessoas com deficiência em caso de empate.
Requisitos – Conforme a resolução da Sead, disponível no DOE/MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) 11.403, dentre os critérios para participação no MS Supera, os estudantes devem comprovar uma renda individual de até um salário mínimo ou uma renda familiar não superior a três salários mínimos.
Para se inscrever no programa, os interessados devem atender a uma série de requisitos e apresentar os seguintes documentos:
Comprovante de documento oficial de identidade (RG, CPF, entre outros); Comprovante de cadastro de pessoa física – CPF; Comprovante de renda individual de até 1,5 salário mínimo ou renda familiar não superior a 3 salários mínimos; Comprovante de nacionalidade brasileira ou situação regular no país (para estrangeiros); Comprovante de residência; Comprovante de residência no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos; Comprovante de matrícula (para cursos universitários);
Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único); Declaração de não ser beneficiário de outros programas de auxílio financeiro semelhantes; Declaração de não possuir outro membro da família beneficiado pelo programa; Declaração de não possuir graduação de nível superior.
A Lei 6.135/2023, que institui o Programa MS Supera, também estabelece que, em caso de verificação de irregularidades na documentação apresentada ou violação aos critérios para a concessão do benefício, o pagamento será suspenso temporariamente.
