Fonte e foto: Assescom 7ª CIPM
Com o crescimento populacional, aumentam de igual modo, as ocorrências criminais. Além de outras, as ocorrências previstas na Lei 9.605 de 1998 – A Lei de Crimes Ambientais.
A fim de equalizarem ações de prevenção, atendimento e combate ao crime de maus-tratos contra animais, reuniram-se estrategicamente nesse dia 20 de agosto, a Polícia Militar/7ªCIPM-Bataguassu (Comandante Major Francisco Ferreira Rogeliano Cavalcante), a Polícia Civil – Bataguassu (Dr. Daniel Wolz – Delegado de Polícia Civil e Stefanye – Escrivã de Polícia Civil), a PM Ambiental (Capitão Gabriel Gomes da Rocha – Comandante), a Vigilância Sanitária do Município (Elayne Cristine Nunes Rodrigues – Chefe) e o anfitrião do evento; o Corpo de Bombeiros Militar – Bataguassu (Capitão Alfonso).
O fato tratado compreende estratégias de aplicações e cumprimentos de referida Lei, mesmo diante de diversas dificuldades encontradas pelos órgãos. Orquestrou-se forma de atuação conjunta, em que cada força desempenhe uma frente de atuação em auxílio a outra força, de modo equilibrado e possível. Da mesma maneira, ficaram estabelecidas formas legais de atribuição de responsabilidades aos tutores de animais encontrados em possível caso de maus-tratos. Isso pode significar a aplicação da medida de solução de problemas encontrados, multa, perda da guarda do animal e até mesmo processo crime contra pessoas em que se configure tal delito.
Durante a reunião, iniciaram-se tratativas tangentes à criação de uma lista de pessoas interessadas em colaborar com as forças de segurança, adotando animais que por ventura forem vítimas de abandono ou do crime em que o tutor perca sua posse.
