A Prefeitura Municipal de Bataguassu autorizou uma significativa suplementação de dotações orçamentárias com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A medida, formalizada por meio do Decreto Nº 1468/2025, direciona um montante superior a R$ 12 milhões para cobrir despesas com servidores da Educação.
O Decreto autoriza a suplementação de valores expressivos para o pagamento de servidores, totalizando R$ 1.847.929,47 e R$ 10.327.775,00.
Os recursos suplementados têm como destino o programa “BEM-ESTAR” e a despesa é classificada como “VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL”.
A informação detalha a aplicação do FUNDEB, que deve ter um percentual mínimo (70%) aplicado na remuneração dos profissionais da educação.