A Prefeitura de Bataguassu cedeu 11 itens entre maquinário e implementos para a Associação de Moradores do Bairro Rural da Reta A-2. O evento que celebrou a entrega aconteceu no Distrito de Nova Porto XV e o vice-prefeito Cleyton Silva representou a prefeita Wanderleia Caravina na ocasião.
Segundo apresentado na justificativa do projeto de lei apresentado para a Câmara de Bataguassu, a cessão é uma medida de apoio às famílias rurais, que muitas vezes não dispõem de condições financeiras para aquisição e manutenção de maquinários agrícolas, mas que poderão, com o auxílio dos bens cedidos, aumentar sua produtividade, gerar renda e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.
A cessão de uso foi estabelecida por tempo determinado, com prazo fixado até 31 de dezembro de 2028.
Maquinário e Implementos Cedidos
A Associação de Moradores do Bairro Rural da Reta A-2 recebeu a autorização para o uso do seguinte conjunto de maquinários e implementos agrícolas do Patrimônio Municipal:
• 01 (um) Trator Agrícola Budny.
• 01 (um) Arado Aivéca de 03 (três) aster fixas.
• 01 (uma) Colhedora de Forragens.
• 02 (duas) Semeadeiras Agrícola, tipo Vincon.
• 01 (um) Sulcador de Cana.
• 01 (uma) Calcariadeira.
• 01 (uma) Grade Niveladora 36 discos x 20″.
Condições de Uso e Manutenção
A Lei Nº 3.202/2025 impôs diversas obrigações à Associação para garantir a correta utilização e a preservação do patrimônio público. O uso dos bens deve ser exclusivamente para a finalidade pública/comunitária prevista, com vedação expressa ao uso particular ou com fins lucrativos.
Entre os deveres assumidos pela entidade estão:
• Manter os bens em perfeito estado de conservação.
• Arcar com todas as despesas de operação, incluindo combustível, lubrificantes, peças, reposições e manutenção (preventiva e corretiva).
• Garantir que a operação dos equipamentos seja realizada por pessoas habilitadas e capacitadas.
• Permitir e facilitar a fiscalização do Município.