Suspensão garante economia de R$ 369.869,92 aos cofres públicos de Bataguassu
Texto: Gabriel Torres – Foto: Jéssica Torres
O Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul acatando uma ação popular de um morador de Campo Grande, suspendeu o aumento do salário de Akira Otsubo (MDB), sua vice Zélia Bonfim e todo o secretariado.
Tal ação popular afirma que a mencionada Lei Municipal contraria os princípios constitucionais da anterioridade e da legislatura, sendo portando ato anulável e que e o impacto financeiro da referida legislação até o final da legislatura será de R$ 359.869,92 (trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos) valor relativo a soma dos valores que o prefeito e sua vice receberão de “aumento” até o final da corrente.
No entanto, o titular da ação apresenta requerimento para suspender os efeitos financeiros da lei 2.936, de 14 de Dezembro de 2022.
“Requer em sede de tutela a concessão da tutela para determinar a suspensão dos efeitos financeiros da Lei 2.936, de 14 de dezembro de 2022, sob pena de pagamento de multa diária”, diz a ação.
A decisão ocorreu em caráter liminar.
