O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) encaminhou ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), pedido para a realização de um estudo de viabilidade técnica com o objetivo de adequar o percentual de desconto consignado facultativo em folha de pagamento dos servidores estaduais.
A reivindicação faz parte de uma indicação protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e busca ajustar o limite para 45%, em conformidade com a Lei Federal n. 14.509/2022, que estabelece o mesmo percentual para os servidores públicos federais.
A solicitação de Caravina, cuja cópia foi encaminhada ao secretário Frederico Felini (Administração), propõe uma alteração no artigo 79 da Lei Estadual n. 1.102/90, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, e defende uma adequação gradual dos valores consignados até que se alcance o novo limite estabelecido.
No texto, o deputado enfatiza a necessidade de simetria com a legislação federal, garantindo mais segurança financeira para os servidores estaduais.
Além disso, diz trecho de sua justificativa, a proposta estipula que as instituições financeiras responsáveis pela apuração dos rendimentos mensais dos servidores deverão basear suas análises nas informações disponíveis, incluindo aquelas fornecidas pelo próprio solicitante.
“Isso visa garantir maior transparência e clareza no cálculo da capacidade financeira do servidor, evitando que ele se submeta a condições financeiras insustentáveis”, observa.
Segundo o parlamentar, a medida visa modernizar a legislação estadual, que hoje permite uma margem de consignação superior à estipulada pela nova lei federal.
“A adequação proposta proporcionará um maior equilíbrio nas finanças pessoais dos servidores estaduais, alinhando Mato Grosso do Sul às diretrizes já estabelecidas no âmbito federal, além de oferecer um período de transição para que os servidores possam se ajustar gradualmente a essa nova realidade”, explicou Caravina.
Caso a mudança seja aprovada, os servidores públicos estaduais terão o percentual máximo de 45% para descontos consignados facultativos, alinhando-se ao que já foi definido para os servidores federais.
“A implementação desta medida segue uma tendência nacional de controle sobre as operações de crédito consignado, protegendo os servidores contra o comprometimento excessivo de sua renda e garantindo uma gestão financeira mais responsável por parte da administração pública”, justifica o lider tucano.
Caravina ainda ressaltou que a adequação traz benefícios tanto para os servidores quanto para a administração pública estadual, uma vez que promove um gerenciamento mais sustentável da margem consignada e evita o endividamento excessivo.
“Com essa mudança, o governo assegura a proteção dos servidores e cria um ambiente mais saudável de gestão financeira”, finalizou o deputado.
