Texto: Mariana Mazutti / Foto: Ascom – Prefeitura de Bataguassu
A Prefeitura Municipal de Bataguassu informa que, conforme Decreto publicado nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, os servidores ocupantes de cargos comissionados passam a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, equivalente a 8 horas diárias.
A medida foi determinada pela prefeita Wanderleia Caravina, com base no disposto no artigo 40, § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, que prevê a carga horária legal para os cargos comissionados. Até então, esses servidores vinham cumprindo jornada reduzida de 35 horas semanais, com 7 horas diárias, exceto nos casos de regimes especiais ou plantões.
A decisão tem como objetivo otimizar os recursos humanos da administração pública, ampliar a disponibilidade de serviços ao cidadão, melhorar a qualidade dos atendimentos e fortalecer a gestão municipal. Com a jornada integral restabelecida, a Prefeitura busca maior eficiência e comprometimento com a oferta de um serviço público mais acessível e resolutivo.
O decreto ainda estabelece que, independentemente da nova carga horária, os servidores comissionados poderão ser convocados sempre que houver interesse da Administração Municipal.
A Prefeitura de Bataguassu reafirma seu compromisso com a legalidade, a valorização do servidor e a constante melhoria dos serviços prestados à população.