Nesta quinta-feira (12), é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, uma data criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho precoce e reforçar o compromisso global com a erradicação desse problema. No Brasil, a data também é um marco de mobilização de órgãos públicos, sociedade civil e instituições voltadas à proteção da infância.
Segundo a OIT, mais de 160 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no mundo. No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC/IBGE) de 2022 apontaram mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho — sendo que, em sua maioria, exercem atividades perigosas ou insalubres.
Trabalho infantil não é ajuda, é violação de direitos
O trabalho infantil é frequentemente confundido com “ajuda” nas tarefas familiares ou com uma forma de ensinar responsabilidade. No entanto, especialistas alertam que ele pode comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças.
O que é considerado trabalho infantil?
De acordo com a legislação brasileira, é proibido qualquer tipo de trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Atividades noturnas, perigosas ou insalubres são proibidas até os 18 anos. Entre os exemplos comuns de trabalho infantil estão:
• Vendedores ambulantes ou engraxates nas ruas;
• Crianças atuando em lavouras ou na pecuária;
• Trabalho doméstico em casas de terceiros;
• Exploração no tráfico ou na criminalidade (formas graves de violação).
Como denunciar casos de trabalho infantil
A denúncia é anônima e pode ser feita de forma rápida. Os principais canais são:
📞 Disque 100 – Canal nacional da Secretaria de Direitos Humanos;
📱 Aplicativo Direitos Humanos Brasil (disponível para Android e iOS);
🌐 Site do Ministério dos Direitos Humanos: https://www.gov.br/mdh;
🏢 Conselhos tutelares, Ministério Público do Trabalho (MPT), CREAS e CRAS locais também podem ser acionados.
Ações e políticas públicas
Neste ano, o Brasil participa da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com ações em escolas, praças públicas e redes sociais. A campanha de 2025 tem como lema: “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.
Conclusão
O enfrentamento ao trabalho infantil é um compromisso de todos — governos, famílias, empresas e sociedade civil. Proteger a infância é garantir um futuro mais justo, humano e com oportunidades reais para as novas gerações.