Mesmo suspensa, vereadores aprovaram projeto que reduz valor da taxa de lixo e isenta cobrança de terrenos baldios
Foto: Gabriel Torres
Os vereadores Cleyton Silva, Renatinho, Dr. Éder, André Bezerra, Maurício do XV e Nivaldo Marques aprovaram nesta segunda-feira (29), durante sessão da Câmara Municipal de Bataguassu, o projeto de Lei, que altera as alíquotas da cobrança da taxa de lixo e isenta os moradores de Bataguassu de pagar a taxa em caso de serem proprietários de terrenos baldios. Com a alteração das alíquotas, o valor da taxa de lixo irá reduzir, ficando no mesmo valor que era cobrado no ano passado. Foram contra o projeto os vereadores César Martins, Celson do 22, Eliane Oliveira, Jaime do XV e Nivaldo Reis.
Ontem (29), um pouco antes do início da sessão, e após repercussão negativa gerada devido ao aumento de 100% nos boletos de cobrança em relação a 2020 e também pela cobrança imposta aos terrenos baldios, a Prefeitura Municipal de Bataguassu anunciou a suspensão por 120 dias da taxa de lixo que teria que ser paga a partir de abril.
Mesmo com cobrança suspensa, os vereadores levaram o projeto para a pauta da sessão, justificando que a revogação não é permanente e que a redução das alíquotas, como estabelece o projeto, irá assegurar aos moradores de Bataguassu que a cobrança, quando voltar, não será feita com o mesmo valor previsto inicialmente pelo executivo.
Como exemplo já citado anteriormente pelo Jornal Cenário MS, o autônomo José Carlos, morador do Jardim São Francisco, onde a coleta acontece três vezes por semana, pagou mensalmente em 2020 R$ 9,69, no valor total de R$ 116,28. Em 2021, o valor subiu para R$ 19,42 em 9 parcelas, chegando a R$ 174,78, um aumento em relação a 2020 de 50,3% (R$58,50), no entanto no valor dos boletos ultrapassa os 100%, devido a divisão em 9 meses e não 12 como era antes. Nos bairros como o centro, onde o serviço funciona todos os dias, o valor da nova taxa nos boletos supera os R$ 33 pelos 9 meses. Neste caso a diferença em relação ao ano passado chega a R$ 102.
Com a mudança proposta pelos vereadores, os valores atuais não irão sofrer alteração significativa.
Conforme constava no Anexo I da Lei 2394/2016 (Código Tributário Municipal), o valor mensal da taxa de coleta de lixo era de 70% do UFM (Unidade Fiscal Municipal) nas áreas onde a coleta de lixo realiza-se diariamente e 40% do UFM, onde a coleta acontece três vezes por semana.
O projeto aprovado nesta segunda-feira (29) na Câmara Municipal, altera essas porcentagens ficando: 50% do UFM nas áreas onde a coleta de lixo realiza-se diariamente e 25% do UFM, onde a coleta de lixo realiza-se em dias alternados.
Sendo assim, comparando pelo valor do UFM, informado na quinta-feira (25) pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) que é de R$ 37,78, o valor da taxa de lixo quando cobrada em 12 meses deve ficar no valor de: R$ 9,44 quando for nos bairros com coleta de 3 vezes por semana e R$ 18,89 nos locais onde ocorre todos os dias. Voltando assim, próximo ao mesmo preço praticado no ano passado.
Além de reduzir os valores da taxa de lixo que sofreu aumento neste ano pela administração do prefeito Akira Otsubo (MDB), o projeto de lei também isenta a cobrança da taxa em terrenos baldios. Também ficarão isentos os contribuintes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos para a isenção IPTU.
Discussão do Projeto
A discussão sobre a cobrança da taxa de lixo, foi a principal pauta da sessão de ontem. Entre os discursos acalorados sobrou críticas também para a postura do prefeito Akira Otsubo (MDB), em relação ao andamento da sua administração e para sua assessoria jurídica, comandada pela Procuradora Nadir Vilela
O vereador Cleyton Silva, incialmente explicou o motivo da criação do projeto de lei que altera as alíquotas da cobrança da taxa de lixo e isenta o pagamento da taxa para terrenos baldios.
“Protocolamos na semana passado um projeto aqui nesta Casa de Leis para que fosse votado sendo muito fácil de ser entendido. Nosso discurso é que a taxa de lixo é necessária, por mais que seja difícil a população entender. Essa taxa foi criada em 2016 e em 2017 foi deliberado que fosse feita a cobrança por Unidade Fiscal, porque o projeto original era por metros quadrado.
Naquela época era necessário R$ 9 para quem tem coleta em três dias e R$ 18 para aqueles que são todos dias. Depois de aprovada e regulamentada passou 4 anos cobrando o mesmo valor e neste ano tivemos esse aumento surpresa” disse.
Cleyton continua seu posicionamento destacando que o projeto foi criado com todo cuidado para não prejudicar o Poder Executivo.
“A taxa de lixo é necessária, mas esse reajuste foi muito alto, vamos então alterar as alíquotas, para que a população se precisar pagar que pague os mesmos valores que pagavam no ano passado. Vamos neste momento corrigir esse aumento. Não é necessário esse reajuste. Aprovamos a questão das alíquotas, porque uma coisa tem nada a ver com outra, porque está suspendendo com o decreto, mas daqui 4 meses vai estar esses valores auto novamente, estão vamos corrigir esta distorção, para que quando a taxa volte, seja diminuído a alíquota de 70% para 50% e de 40% para 25%, para que a população pague o mesmo preço e não precise pagar por terrenos baldios”, ressaltou Cleyton.
Já a líder do prefeito na Câmara, Eliane de Oliveira, trouxe a informação sobre a revogação da taxa de lixo ” Quero dizer a toda população que a taxa do lixo está suspensa de pagamento por 120 dias, sendo que o prefeito está estudando uma maneira de resolver definitivamente a situação da taxa do lixo. Para quem recebeu o carnê essa semana ou semana passada, não faça o recolhimento até que algum projeto possa vir posteriormente” disse Eliane.
Os vereadores André Bezerra e Nivaldo Marques citaram que o posicionamento dos vereadores com a criação do projeto, assim como as reclamações da população pressionaram o prefeito a revogar a taxa.
“Depois da população nos procurar, a gente já começou a tomar as nossas providências. Nada mais justo porque estamos sendo pagos para fazer. As pessoas estão passando dificuldade até para comprar os remédios. Quando nós fizemos a nossa Live, cobramos isso. Parabéns por escutar essa Câmara de vereadores, a população agradece!”, disse André se dirigindo ao prefeito Akira.
“Para toda ação, tem uma reação. Imagine se nós vereadores não tivessem tomado iniciativa, não tivesse interferido, eu acredito que não teria o decreto suspendendo por 120 dias a cobrança. A população não está recebendo para pagar os remédios. E aí a gente tem que concordar com isso? Os comércios estão fechando, o pessoal está sendo demitido, o desemprego está batendo na porta das pessoas. Eu posso até errar, mas com intuito de acertar. Eu não quero ficar calado, porque quem cala consente e quem paga o preço é a população” argumentou o vereador Nivaldo Marques.
O vereador Cleyton ainda dirigiu críticas a assessoria do prefeito que segundo ele tem cometido erro atrás de erros.
“Essa pessoa (Nadir Vilela) que falou na rádio pela administração já deu exemplos gritantes de erros. Já mandou para essa Casa, para rebater o aumento no vale alimentação dos servidores, um parecer plagiado. Falou que não podia dar o desconto na taxa de alvará de funcionamento, porque tinha que ser através de lei e cancelou. Emitiu um decreto ai de cinco linhas que demorou mais de 24h para ser formalizado e deu a entender que não podia o drive trhu, depois volta atrás, mais um erro dessa assessoria. E a própria assessora que foi na rádio e disse em relação a taxa de lixo, que o prefeito não podia fazer uma renúncia de receita, orienta o mesmo a emitir um decreto para isentar a população durante 120 dias a cobrança da taxa de lixo. Parabéns pelo objetivo! Creio que nós tivemos uma grande participação disso porque trouxemos à tona o debate e a solução para o assunto e talvez movido por isso apresentou um decreto para suspender a cobrança. Porém prefeito, apesar de toda boa intenção, a forma como está tratando esse assunto está errada. O prefeito não pode suspender através de decreto. O chefe do executivo precisa enviar para esta Casa com extrema urgência um projeto de lei para que essa Casa deixe sua assinatura e de o aval para que ele não seja responsabilizado futuramente. Nós não queremos guerra igual ele disse na rádio, nós estamos apontando o que é necessário para população” finalizou Cleyton.
