Com informações de: Jornal Cenário
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Bataguassu aprovou nesta segunda-feira (12), o relatório final da convocação do secretário de saúde municipal que apontou em sua conclusão indícios de irregularidades na Secretária de Saúde, na gestão do prefeito Akira Otsubo (MDB). Com a aprovação do documento, os vereadores podem criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que as irregularidades supostamente apontadas sejam investigadas pelo Poder Legislativo.
O relator, vereador Cleyton Silva (Podemos), apontou em seu relatório que algumas informações apresentadas no dia 08 de fevereiro de 2021 pelo então secretário de saúde Geison dos Santos, que anunciou seu pedido de exoneração no dia da sabatina, apontam indícios de irregularidades.
O relatório foi aprovado por 3×2 pelos membros da comissão especial – que além do relator tinha como integrantes os vereadores Dr. Éder (Podemos), André Bezerra (PDT), César Martins (MDB) e Celson Magalhães (MDB).
“Não se pode olvidar que algumas informações que vieram à tona na Sessão de Convocação merecem serem melhores apuradas, por hora, ainda é prematuro apontar qualquer tipo de responsabilidade, até mesmo por que o presente relatório não é o mecanismo mais adequado para isso” diz trecho do relatório.
Entre os supostas irregularidades, o relatório a qual o Jornal Cenário MS teve acesso, aponta que ficou evidente que a falta de transição na saúde foi um fator que prejudicou de sobremaneira a continuidade dos atendimentos já a partir do dia 01 de janeiro deste ano e que a falta de preocupação na continuidade imediata nos atendimentos de saúde pode ter contribuído diretamente para os casos de mortes no município, que vitimaram a bebê de 7 meses de gestação, da jovem Joice Amorim que acusou o Pronto Socorro Municipal de não prestar o atendimento necessário por um especialista de plantão e a bebê Antonella que veio a óbito durante atendimento no Pronto Socorro.
O relatório destaca que o secretário Geison dos Santos afirmou categoricamente que não houve falta de atendimento nos casos Joyce e Antonella, apresentando as escalas de plantão, prontuários e atribuindo a principal responsabilidade a conduta médica.
“Porém, assim que terminou a sessão, as duas famílias, conforme fotos em anexo, fizeram o uso maciço das redes sociais para rebater o secretário, reafirmando que não houve o devido atendimento e diante da seriedade dos casos e das flagrantes contradições, os fatos merecem ser melhores esclarecidos, com as devidas convocações, juntada de documentos e acareações, se necessário”, diz outro trecho do relatório.
O documento aprovado pela Câmara, ressalta que outro fator que chamou a atenção foi a confirmação de que os médicos que estavam atendendo no Pronto Socorro, que é de responsabilidade da administração, não estavam devidamente contratados. De acordo com o relatório o secretário Geison admitiu que solicitou a um amigo (pessoa estranha a administração) que realizasse o contato para a contratação de médicos e também a realização das escalas de plantão. Na ocasião Geison ainda citou que o médico Dr. Júnior, realizou na Clínica da mulher, diversos atendimentos como ginecologista de forma voluntária.
“Apesar de, aparentemente, não ter trazido custos ao erário, o fato de um médico atender na rede pública sem estar contratado também merece ser melhor esclarecido, sobretudo, através da ótica da responsabilidade administrativa” destaca outro trecho do relatório.
A denúncia, divulgada no dia 11 de fevereiro, pelo Portal Notícias em Rede, que apontou que médicos estariam atendendo no Pronto Socorro Municipal sem o registro profissional no Conselho Regional de medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), que chegou a ser confirmada pelo secretário de saúde, Geison Santos, durante sabatina na Câmara Municipal também é citada no relatório.
“O fato também de diversos médicos atenderem no Pronto Socorro sem o devido cadastro no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, também não pode ser visto como um mero descumprimento das formalidades do Conselho. Este fato também merece ser melhor esclarecido pelo instrumento adequado” ressalta o relator
Por fim, o relatório detalha que o caso da paciente que foi transferida em estado grave para Presidente Epitácio (SP) após sofrer acidente de trânsito no centro de Bataguassu ao invés de ser transferida para Três Lagoas conforme seria o procedimento padrão também merece ser melhor esclarecido, com a juntada de documentos, depoimentos e acareações, se for necessário.
“Por todo o exposto, este relatório termina com o apontamento de alguns indícios de irregularidades, sendo certo, que não cabe a esta comissão especial e muito menos a este relatório ser conclusivo sobre tais indícios, tendo em vista que este não é o mecanismo adequado e dotado de poder para diligências. Porém, caso o parlamento municipal considere que os indícios apontados no presente relatório merecem ser melhores esclarecidos, o único mecanismo adequado será a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme previsão do art. 34, XV da Lei Orgânica e art. 29 do Regimento Interno”, finaliza o relator.
