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O ex-deputado e atual prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) e mais 28 ex-integrantes da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul serão julgados por receber indevidamente salário superior ao valor pago ao deputado federal. O julgamento acontece no próximo dia 15 de junho. Se condenado, o atual prefeito, terá que devolver um valor aproximado de R$ 1 milhão, valor este atualizado dos R$ 461.387,70 recebidos dos cofres públicos de forma indevida na 7ª legislatura, entre 2003 e 2007.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (26), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou pedido para arquivar a ação civil pública por incompetência do Ministério Público Estadual. Ele destacou que o MPE é competente e tem legitimidade para ingressar com ação para buscar o ressarcimento dos cofres públicos.
Segundo reportagem do site, O Jacaré, a audiência de instrução e julgamento foi marcada cinco anos após a ação ser protocolada na Justiça. O promotor Fernando Martins Zaupa fez a denúncia no dia 9 de março de 2016. Conforme o MPE, os deputados estaduais receberam subsídio de R$ 15.502,50 entre 2003 e 2007.
Pela legislação vigente, o parlamentar estadual deve receber 75% do valor pago a um deputado federal. Só que a Câmara dos Deputados pagava, na época, R$ 12.847,20. Isso significa que a Assembleia Legislativa deveria pagar R$ 9.635,40. Na prática, cada deputado estadual embolsou, indevidamente, R$ 5.567,10 por mês.
Além de Akira, prefeito de Bataguassu, o MPE cobra a devolução de mais 28 deputados da época, três deles já falecidos. Considerando-se o valor atualizado pela inflação, o valor atualizado pago a maior pelos deputados oscila entre R$ 330,2 mil a R$ 1 milhão. No total todos os 29 deputados podem ser obrigados a devolver R$ 11,071 milhões aos cofres públicos do Estado.
Atualmente, o deputado estadual ganha salário de R$ 25,3 mil por mês, que representa 75% dos R$ 33.763 pagos ao federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a definição do valor por decreto. A ação levou os deputados a aprovarem, neste ano, a definição do valor por meio de lei.
A Assembleia Legislativa já pediu ao Supremo Tribunal Federal a declaração da perda do objeto porque o suposto vício já estaria sanado. A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso.
Procurado pela reportagem do Jornal Cenário MS, o prefeito Akira Otsubo disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.
