Com informações de: Jornal Cenário MS e Notícias em Rede
O Prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) alterou o TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) firmado entre o município de Bataguassu e o Ministério Público Estadual que fiscaliza e regulamenta o uso do recursos destinados para o município da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), referente aos danos ambientais e sociais causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, na década de 1990.
O acordo assinado em 2018 pelo então prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) e membros do Ministério Público garantiu a execução de importantes obras no município e previa o início de outras como o Balneário da Nova Porto XV, a construção de uma Praça na Reta A1, a iluminação da travessia urbana da Nova Porto XV, a construção de uma praça no Jardim Novo Horizonte, a adequação do Prédio da Polícia Militar entre outras. No entanto as obras citadas foram excluídas do TAC pelo atual prefeito com a justificativa que não configuram necessidade imediata.
Alterações no TAC
No mês passado, a Prefeitura de Bataguassu através do prefeito Akira e da Procuradora do município, Nadir Vilela Gaudioso pediram ao Ministério Público a alteração do acordo. A alteração destina recursos que em sua grande maioria iriam para Nova Porto XV e Reta A1 para aquisição de uma área para futura execução de um projeto de construção de casas populares e para a aquisição de todo imobiliário para o novo Paço Municipal e para o Centro de Educação Infantil do Jardim Santa Luzia.
Uma das mudanças mais significativa é sobre a área de Lazer da Nova Porto XV. O acordo assinado anteriormente, garantia a reserva de R$ 1,6 milhão para a construção do Balneário no distrito, um pedido antigo dos moradores.
Outras obras ainda na Nova Porto XV e na Reta A1 que também forma retiradas do TAC é a iluminação da travessia urbana da BR-267 e a construção da Praça Reta A1 (atual CRAS).
Em Bataguassu, foram excluídas do acordo firmado com o Ministério Público Estadual, a construção da Praça Colônia Japonesa, que seria realizada no Jardim Novo Horizonte e o valor de R$ 500 mil destinado para a adequação do prédio Cia da Policia Militar, que será na antiga escola Rondon. Também ficou de fora do acordo a pavimentação do Polo Empresarial de Bataguassu, que tinha recursos garantidos de R$ 700 mil.
Críticas
A escritura pública de compra da área onde o prefeito pretende iniciar um projeto habitacional para construção de mil casas populares nos próximos quatro anos foi assinada na manhã de hoje (5), a área de 10 alqueires adquirida por R$ 2,1 milhões fica no final do Bairro Jardim Bongiovani. O próximo passo é legalizar o loteamento, executar os serviços de infraestrutura na área (água, iluminação e asfaltamento) e garantir recursos para a construção das moradias.
Uma das principais críticas de quem se opõe à mudança do TAC é a de que a compra da área pela prefeitura no momento é prematura, haja a vista que ainda não existe nenhum programa habitacional ativo no pais e o recurso para a construção das futuras casas ainda é incerto.
Na sessão da Câmara Municipal a retirada dos recursos sem ouvir a população, trouxe críticas por grande parte dos vereadores.
Cleyton Silva e Jaime do XV, ambos representante da comunidade de Nova Porto XV e Reta A1, foram uns dos que se mostraram indignados com a decisão monocrática do prefeito Akira Otsubo.
“Será que as comunidades da Reta A1 e Nova Porto XV que foram as mais atingidas não merece esses obras? Usa-se a justificativa que é necessário esse recurso para compra de uma área para construção de casas populares e para compra de imobiliários, mas o município hoje ao contrário de outras cidades do país, se encontra em uma situação financeira muito favorável, com um saldo de R$ 44 milhões na conta. Nós precisamos de casas em Bataguassu, mas tirar esses recursos que estavam certos para Nova Porto XV e Reta A1 é uma perseguição política aos vereadores daquela localidade como eu e o Maurício e a toda a comunidade, porque a população tinha que ser ouvida,” destacou o vereador Cleyton
“Me preocupa a exclusão dos recursos da Reta A1 e Nova Porto XV porque é inaceitável que obras que iriam deixar aquela localidade mais harmoniosa e mais adequada coma realidade do município sejam retiradas e a Reta A1 e Nova Porto XV continue sendo o ‘patinho feio’,” reclamou o vereador Jaime.
Outra autoridade a tecer críticas sobre o “cancelamento” das obras, foi a vice-prefeita Zélia Bonfim (MDB). Para Zélia, que também já foi secretária de educação no município, a justificativa dada pelo prefeito, não convence.
“Para comprar as mobílias da creche, não é preciso cancelar obras e transferir recursos. O Ministério da Educação oferece o plano de ação articulado através do SIMEC, para compras de carteiras, ar condicionado e etc, valores estes com descontos de até 50%. Portanto as prefeituras poderão comprar de forma acessível. Então não é necessário arrumar desculpas cancelando obras,” postou a vice-prefeita.
