Com Informações de: Jornal Cenário
Foto: Elenize Oliveira
O vereador André Bezerra (PDT) foi eleito nesta segunda-feira (10) através de votação no Plenário para ser o presidente da CPI da Saúde que está apurando irregularidades na gestão dos serviços públicos da saúde no município de Bataguassu na administração do prefeito Akira Otsubo (MDB). André assume a presidência após a saída do vereador Dr. Éder (PODEMOS).
André está no seu segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal. Ele teve seu nome aprovado por unanimidade para presidir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
O relator será o vereador Cleyton Silva (PODEMOS). Os demais vereadores que compõe a comissão são, Eliane Oliveira (PSDB) que será a vice-presidente, Renatinho (PSDB) e Nivaldo Marques (PSDB) que serão membros.
Em entrevista a imprensa na noite de ontem, o vereador André Bezerra disse que dará seguimento aos trabalhos propostos pelo ex-presidente Dr. Éder, que justificou sua saída da CPI para não atrapalhar as investigações.
“Quero dizer que o trabalho que o Dr. Éder vinha fazendo será mantido, acredito muito na sua competência, e vamos seguir apurando os fatos e espero que não tenha nada de errado, mas se tiver, os responsáveis serão responsabilizados”
O QUE É UMA CPI?
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo as reclamações da população. A CPI tem poder de convocar pessoas, fazer oitivas, ter acesso a informações entre outras
A CPI da Saúde é resultado das denúncias apresentadas em relatório de uma comissão especial, com base no depoimento do ex-secretário de saúde, Geison Santos, em uma sabatina realizada na Câmara Municipal.
Entre os fatos a serem apurados está o caso da jovem Joice Amorim. que no dia 11 de janeiro perdeu o bebê de 7 meses de gestação após não ter sido atendida por um ginecologista no pronto-socorro da Santa Casa de Bataguassu. O caso foi revelado duas semanas depois pelo Jornal Cenário MS. Uma semana depois, um bebê, Antonella de 1 ano morreu após a família acusar de não ter assistência pediátrica no mesmo hospital.
Na sabatina, Geison dos Santos, afirmou que as mortes não ocorreram por falta de pessoal, mas por má conduta médica. Ainda conforme o relatório, as famílias da vítimas rebateram o secretário nas redes sociais, o que enseja mais esclarecimentos.
Também foi constatado que o hospital contratou médicos sem registro junto ao CRM/MS (Conselho Regional de Medicina). Outro fato apontado é que o sistema de saúde estaria sofrendo com influência de terceiros.
OITIVAS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) irá convocar ex-secretários de Saúde e a atual ocupante da pasta para prestarem depoimento.Entre os ex-secretários e atual secretária de saúde serão convocados a depor:
- Maria Angélica Benetasso – secretária na gestão passada entre os anos de 2013 a 2020;
- Geison dos Santos – secretário no inicio da gestão Akira, do 1º de janeiro a 15 de fevereiro de 2021;
- Agnaldo Brandão de Oliveira – que foi secretário interino entre os dias 16 a 28 de fevereiro de 2021;
- Roseli Tieko Kasai Murad – secretária pelo período de 6 dias no mês de março;
- Juliana Infante – atual secretária de saúde que assumiu o cargo março de 2021.
As oitivas dos secretários fazem parte da 1ª fase dos trabalhos da CPI, que também terá a expedição de ofícios e requerimentos às seguintes autoridades: prefeito municipal, secretária de saúde, delegado regional de Polícia Civil de Bataguassu e provedor da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu.
Além dos secretários, também serão ouvidos em depoimentos, os gestores da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu: Ulisses Galvan (Provedor) e Derli Cássio Cardoso (Administrador).
As vítimas, Joice Santos – que perdeu o bebê nos 7 meses de gestação e acusou o atendimento do Pronto Socorro Municipal de negligência, seu esposo, José Edvaldo e Elaine Silva – mãe da bebê Antonella que veio a óbito durante atendimento também no pronto socorro e acusou a unidade de saúde por falta de atendimento especializado, serão ouvidos pela CPI da Saúde.
Os depoimentos tanto dos secretários, gestores da Santa Casa e das vítimas poderão ser públicos, realizados no plenário da Câmara de Vereadores e transmitidos ao vivo pela Câmara e também facultada a transmissão pelos meios de comunicação.
Após a realização das oitivas e da expedição de ofícios e requerimentos, irá iniciar à segunda fase, com condições e até mesmo a necessidade de ouvir outras autoridades e testemunhas complementares, adentrando-se assim em outras diversas frentes de investigação.
Ao final dos trabalhos, a CPI apresentará o seu relatório final, onde se espera elucidar todos os fatos narrados inicialmente e, se for o caso, identificar todos os envolvidos que agiram à margem da lei, encaminhando suas conclusões às autoridades competentes para a tomada das devidas providências.
