Com Informações de: Notícias em Rede
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Uma parceria entre a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a Prefeitura de Bataguassu iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB) permitirá a entrega dos títulos de propriedade para 245 famílias Bataguassuenses.
A informação foi confirmada nesta semana em matéria divulgada pela própria AGEHAB.
A regularização de imóveis beneficia o desenvolvimento do município, já que imóveis regularizados tendem a receber mais investimentos e reforma, há a valorização imobiliária da região, e ainda, a contribuição e pagamento de impostos (IPTU) que beneficiam toda a sociedade.
O processo de regularização no município, que permitirá a entrega dos títulos de propriedade para as famílias iniciou em 2018. Desde então, várias ações foram realizadas, a partir da coleta dos documentos das famílias até a contratação de georreferenciamento da área, exigência da Lei Federal 13.465/2017, concluída em 2020.
“As Certidões de Regularização Fundiária – CRF, que reconhecem o direito das 245 famílias foram protocoladas na repartição no segundo semestre do ano passado”, lembrou a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.
Serão contemplados com a regularização fundiária os conjuntos habitacionais Helena Meireles V, Jardim Real, Jardim São João e Santa Luzia, além do Conjunto Mutirão, na área do Distrito de Nova Porto XV.
Atualmente, a equipe de servidores municipais está na fase de atender as exigências do cartório.
