Com Informações de: Jornal Cenário MS
Foto: Assecom – Bataguassu
As supostas irregularidades cometidas pela administração municipal nas contratações de servidores públicos que atuam no município de Bataguassu, apontadas em uma denúncia protocolada na Câmara Municipal na última segunda-feira (07), pelo empresário Fabrício Moraes de Almeida, que pede afastamento e cassação do mandato do prefeito Akira Otsubo (MDB), também atinge os recursos destinados a saúde, que segundo a denúncia estariam sendo empregados para contratar vigias para trabalhar em praças da cidade, com o nítido intuito de burlar a legislação e satisfazer compromissos políticos.
A denúncia aponta que, os recursos que deveriam ser totalmente direcionados para o enfrentamento da covid-19 estão sendo usados para o pagamento de vigias contratados sem estar prestando serviços na saúde e sim, a sua maioria, nas praças do município.
Das 12 contrações temporárias para o cargo de vigias realizadas na gestão do prefeito Akira Otsubo, nove delas foram realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde.
“Consequentemente os salários destes contratados serão pagos com recursos da saúde, sendo que estes recursos deveriam ser direcionados prioritariamente para o enfrentamento do covid-19” diz trecho do documento.
A denúncia ainda cita que o prefeito estaria tentar “achar uma brecha” na Lei Complementar 173/2020 para contratar quem não tem nenhuma relação com o enfrentamento da doença.
“As contratações de vigias como se fossem para prestar serviço na saúde com a nítida finalidade de burlar a legislação, além, de ilegalidade é negligente no cuidado com as rendas púbicas e se trata de uma postura incompatível com a dignidade e o decoro do cargo de prefeito, configurando-se assim, as infrações previstas no art. 4º, VII, VIII e X do Decreto-Lei 201/1967”.
Em pesquisa feita em documentos públicos do município, o Jornal Cenário MS obteve a informação que na gestão passada os vigias que atuavam nas praças eram contratados por uma empresa terceirizada que prestava serviço ao município através de processo licitatório.
O Jornal Cenário MS entrou em contato com a prefeitura, através de sua assessoria de comunicação, mas não obteve respostas até a divulgação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Denúncia
A extensa denúncia que possui mais de 27 páginas trouxe à tona detalhes minuciosos de situações já reveladas pelo Jornal Cenário MS além de fatos novos.
Além das contratações indevidas de servidores com dinheiro da saúde, o prefeito Akira Otsubo também foi denunciado por uma suposta prática de nepotismo, que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. No caso de nepotismo, a denúncia envolve também sua Chefe de Gabinete, Maria Aparecida Maia, a vereadora Eliane de Oliveira (PSDB) e familiares da vice-prefeita de Bataguassu, Zélia Bonfim das Virgens.
A denúncia traz também pedido de investigação pela Câmara Municipal no caso no qual Maia propõe realizar um pagamento ‘por fora’ para uma servidora do município, contratações irregulares em vários setores da prefeitura e sobre o aumento na folha de pagamento do município.
A denúncia realizada pelo empresário Fabrício Moraes de Almeida, deve ser analisada e colocada para votação nas próximas sessões.
