Na manhã desta sexta-feira (05) em publicação no Diário Oficial, tornou-se público o nome dos 5 integrantes do “Conselho Político Administrativo” que irá auxiliar na administração de Akira Otsubo (MDB), em Bataguassu.
Como já adiantado na última quarta-feira (03), um dos integrantes será o ex-prefeito de Bataguassu, e atual Secretário Adjunto de infraestrutura do Governo de MS, Pedro Arlei Caravina (PSDB). Ele será responsável pela presidência do conselho.
Além de Caravina, também se encontra no conselho como representante da sociedade civil o Sr. Claudio Kosloski. Wanderleia Caravina está como suplente.
Como representante da Câmara Municipal de Bataguassu está o vereador Cleyton Rodrigo da Silva (PODEMOS).
A representante da administração pública municipal será Nadir Vilela Gaudioso, Procuradora do município, sendo ela a vice presidente do conselho. Como sua suplente está Maria Aparecida Maia, secretária de assistência social e política para mulheres.
Como representante do sindicato de funcionários públicos municipal está definido o nome de Nuciene Ramos da Silva.
Será responsável pela lavratura de atas, elaboração de ofícios e outros documentos necessários para a funcionalidade do Conselho, o Sr. Claudeli da Silva Maciel.
O Conselho Municipal de Administração e Transparência Pública do Município de Bataguassu, terá como função principal zelar pelo cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bataguassu, visando:
Assessorar o Prefeito, mediante os seguintes objetivos:
Possibilidade de se estabelecer um sistema integrado de cooperação junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista o hodierno momento da pandemia do covid-19 e para que sejam consideradas as reclamações de populares no tocante a prestação do serviço de saúde pública, visando identificar e solucionar os problemas para que seja prestado um serviço de excelência em saúde para toda a população de Bataguassu;
Disponibilizar mecanismos de ampla transparência pública sobre a execução orçamentária do município;
Organizar uma força-tarefa para acompanhamento e fiscalização de todas as obras públicas em andamento;
Coletar informações, mediante pesquisa de opinião pública, para que a população bataguassuense opine as políticas públicas prioritárias;
Emitir orientações básicas quanto à direção das atividades dos órgãos da Administração, bem como ao seu funcionamento;
Orientar quanto aos princípios a serem observados em assuntos de política salarial;
Opinar sobre a criação de cargos e alteração da estrutura administrativa do executivo municipal;
Editar instruções sobre assuntos de sua competência;
Elaborar seu Regimento Interno.
Compete, ainda, ao Conselho Municipal de Administração e Transparência Pública do Município de Bataguassu, ser consultado previamente e emitir parecer opinativo sobre as nomeações de cargos comissionados ou funções de confiança.
