Foto: Assecom / Prefeitura de Bataguassu
A edição desta terça-feira do Diário Oficial trouxe a informação de que o município de Bataguassu será investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), pela contratação de médicos que não estavam credenciados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O processo
Consta como requerente no processo o MPE, enquanto o prefeito Akira Otsubo (MDB), se encontra no mesmo como requerido.
Em fevereiro deste ano, uma denúncia enviada ao portal Notícias em Rede trouxe a público o seguinte caso:
“Na denúncia enviada à nossa reportagem, o denunciante apresenta uma escala de plantão com os nomes dos médicos que atendem no pronto socorro municipal. A reportagem apurou junto ao Conselho Regional de Medicina que pelo menos cinco clínicos gerais contratados este ano para atender no pronto socorro municipal não constam nos registros do órgão”, consta em matéria do Portal Notícias em Rede divulgada no dia 11 de Fevereiro de 2021.
O secretário de saúde no período do caso, Geison Santos, foi sabatinado na Câmara Municipal de Bataguassu, e investigado através da CPI da Saúde, sobre este caso e outros relacionados a saúde do município.
A sabatina
Na sabatina, Geison reconheceu o erro e culpou os médicos.
De acordo com o Código de Ética Médica, o médico não pode receitar, atestar ou emitir laudos sem a identificação de seu número de registro no conselho regional de medicina onde estiver trabalhando.
A publicação no Diário Oficial traz que a investigação visa “apurar eventuais irregularidades consistentes em contratar médicos não credenciados no Conselho Regional de Medicina para atendimento no Pronto Socorro de Bataguassu”.
Além disso, o inquérito civil busca esclarecer se houve “eventual omissão do sr. prefeito em contratar médicos para atendimento na rede de saúde pública do município”. O documento é assinado pela promotora Patrícia Almirão Padovan.
