O deputado estadual Caravina apresentou uma indicação solicitando ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, a adoção de providências urgentes para corrigir inconsistências técnicas nos Títulos de Domínio entregues às famílias do Projeto de Assentamento Aldeia, em Bataguassu.
A solicitação busca assegurar que os documentos possam ser registrados em cartório, garantindo a regularização definitiva dos imóveis das 184 famílias beneficiárias do assentamento. Segundo a justificativa da indicação, foram identificados problemas como defeitos gráficos que comprometem a leitura dos títulos, falhas no QR Code de autenticação, omissões relativas ao término das prestações da parcela onerosa e ausência de documentação complementar exigida para o registro.
De acordo com o parlamentar, as inconsistências têm impedido que os assentados concluam o processo de regularização fundiária, gerando insegurança jurídica e dificuldades para exercer plenamente os direitos sobre suas propriedades.
“Essas famílias aguardaram por muitos anos a emissão dos títulos definitivos. Agora que receberam esse importante documento, não podem ser prejudicadas por falhas técnicas que impedem o registro em cartório. Precisamos de uma solução rápida para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais”, afirmou Caravina.
O deputado também alerta para a urgência da situação. Conforme informado na indicação, o prazo de vigência da prenotação dos documentos expira em 10 de julho de 2026. Caso as correções não sejam realizadas dentro desse período, os assentados terão que protocolar novamente toda a documentação junto ao cartório, arcando com novas despesas e encargos financeiros.
Na indicação, Caravina solicita que o INCRA providencie a emissão de aditivos ou de novos títulos devidamente corrigidos e acompanhados da documentação complementar necessária, permitindo a conclusão do processo de regularização fundiária das propriedades.
A demanda foi encaminhada ao gabinete parlamentar pelo presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Aldeia, em razão da urgência e da relevância da matéria para as famílias assentadas.